O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou a versão final do Guia V+, o Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais. O Guia V+ foi aprovado pelo Tribunal do CADE na 228ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada em 17 de abril de 2024. A minuta do Guia V+ já estava em discussão no órgão antitruste, desde 2022, e foi objeto de consulta pública entre 20 de julho e 18 de setembro de 2023.
O documento orienta a análise de fusões e aquisições que não envolvem concorrentes diretos. Essas operações, chamadas de não horizontais, incluem tanto fusões verticais (envolvendo empresas atuantes em diferentes estágios da cadeia produtiva), quanto fusões conglomerais (operações que não se enquadram nas demais categorias: fusões horizontais, diagonais ou verticais, mas em que as empresas envolvidas estão de alguma forma relacionadas entre si – e.g., possuem clientes, produtos ou processos produtivos similares).
A publicação do Guia V+ reflete a tendência internacional de dar maior enfoque a operações não horizontais, dentre outros aspectos, em decorrência do aumento de casos envolvendo plataformas digitais que têm suscitado maiores discussões de integrações verticais e efeitos conglomerais.
O Guia V+ apresenta as melhores práticas e procedimentos adotados pelo CADE na análise de atos de concentração não horizontais. O documento foi estruturado em cinco etapas de análise: (i) definição dos mercados relevantes; (ii) determinação da participação de mercado e dos índices de concentração e dos índices de concentração; (iii) análise do potencial lesivo à concorrência; (iv) análise dos benefícios líquidos decorrentes da operação; (v) e remédios antitruste.
Apesar de não ter caráter vinculante ou normativo, a expectativa é que o Guia seja utilizado como diretriz geral nas próximas análises feitas pelo CADE envolvendo fusões não horizontais.
Sob a ótica do CADE, o Guia tem como objetivo orientar o poder público na adoção das melhores práticas quando da análise de operações não horizontais, promovendo uma atuação consistente e eficaz do lado da autoridade antitruste brasileira. Na perspectiva dos agentes econômicos e do mercado como um todo, a expectativa é que o Guia V+ traga maior clareza sobre os critérios de análise a serem adotados pelo CADE em operações futuras e eventuais riscos envolvidos, sendo útil para auxiliar a tomada de decisão dos agentes envolvidos nesses tipos de operações.
