UOL | CADE nega consulta da Abrainc sobre dispensa de notificação prévia na compra de imóveis
A decisão do CADE de negar a consulta da Abrainc sobre a dispensa de notificação prévia na aquisição de ativos imobiliários reforça a relevância da análise concorrencial em operações envolvendo terrenos e imóveis destinados a empreendimentos. Em matéria publicada pelo UOL, nosso sócio Ricardo Gaillard analisou o tema. A publicação aborda o entendimento do CADE […]
CADE indefere de plano consulta da ABRAINC sobre a notificação de aquisições de imóveis por incorporadoras imobiliárias
Tribunal entendeu, por unanimidade, que a questão formulada deve ser enfrentada por resolução específica, e não pela via consultiva. Até lá, permanece a prática atual de notificação dessas operações. Em 7 de outubro de 2026, na 273ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) indeferiu de plano, por unanimidade, […]
CADE abre consultas públicas sobre novos critérios de notificação de atos de concentração e reforma do Regimento Interno
Em 23 de setembro de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu duas consultas públicas com potencial de redesenhar a dinâmica de M&A no Brasil. As propostas foram elaboradas por Grupo de Trabalho do Tribunal, instituído pela Portaria CADE nº 263/2026, sob a presidência interina de Diogo Thomson de Andrade. Segundo destacou o […]
ESTADÃO | Nosso sócio Ricardo Gaillard avalia revisão dos limites de faturamento para operações de M&A
O volume de atos de concentração sob análise do CADE atingiu recorde no primeiro semestre de 2026. Diante desse cenário, o crescimento consistente de notificações de M&A reacende o debate sobre a necessidade de elevar os limites mínimos de faturamento para a submissão obrigatória de fusões e aquisições. Nesse sentido, em entrevista ao Estadão, nosso […]
Principais Tendências no CADE – Primeiro semestre de 2026
Nesta edição, nossos especialistas apresentam os principais números, tendências e decisões proferidas pelo CADE no primeiro semestre de 2026. Leia na íntegra:
Thales Lemos
CADE utiliza prerrogativa de analisar operações concluídas em mercados digitais e endereça novas formas de concentração
A 265ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), realizada em 12 de maio de 2026, foi marcada por um movimento relevante da autoridade concorrencial em relação aos mercados digitais. Na ocasião, foram analisados cinco Procedimentos Administrativos para Apuração de Ato de Concentração (APACs), instaurados para investigar operações que não haviam […]