Prefeitura de São Paulo multa incorporadoras imobiliárias por supostas irregularidades
A solicitação visa a suspensão temporária da política de incentivos urbanísticos e fiscais para a construção de apartamentos residenciais destinados à população de baixa renda.
BNDES e Finep abrem chamada pública para Planos de Negócios em minerais estratégicos
A chamada pública visa o financiamento de Planos de Negócios voltados a projetos de transformação de minerais estratégicos.
ANPD suspende a prática de pagamentos para coleta de dados biométricos
A ANPD instaurou processo de fiscalização para investigar as práticas de tratamento de dados biométricos da empresa Tools for Humanity (“TFH”).
Nova interpretação da CGJ-SP sobre alteração de convenção de condomínio edilício
Alteração teve como origem o Pedido de Providências perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.
Programa de Aceleração da Transição Energética é sancionado com vetos
A Lei Federal n.° 15.103/2025 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), com objetivo de viabilizar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil. O programa foca em incentivar iniciativas voltadas à infraestrutura e à pesquisa tecnológica que estimulem o uso e a geração de energia de baixo carbono.
Newsletter Planejamento Sucessório #4
Confira os destaques da newsletter preparada pelo nosso time e mantenha-se à frente das novidades que poderão redefinir a legislação familiar e sucessória brasileira.
Especial Reforma Tributária
Nossa área Tributária foi destaque na cobertura do tema. Confira um compilado de Informas, matérias e um white paper especial.
Principais Tendências no CADE – Segundo Semestre de 2024
Confira a nova edição do nosso Boletim Principais tendências do CADE. Nosso time de Concorrencial apresenta os números mais relevantes, os eventos de repercussão e as decisões mais importantes do CADE no segundo semestre de 2024.
