Newsletter Planejamento Sucessório #4
Confira os destaques da newsletter preparada pelo nosso time e mantenha-se à frente das novidades que poderão redefinir a legislação familiar e sucessória brasileira.
Especial Reforma Tributária
Nossa área Tributária foi destaque na cobertura do tema. Confira um compilado de Informas, matérias e um white paper especial.
Principais Tendências no CADE – Segundo Semestre de 2024
Confira a nova edição do nosso Boletim Principais tendências do CADE. Nosso time de Concorrencial apresenta os números mais relevantes, os eventos de repercussão e as decisões mais importantes do CADE no segundo semestre de 2024.
Reforma Tributária é sancionada com vetos
Na data de ontem, foi publicada a primeira e mais importante lei para regulamentar a reforma tributária do consumo. Contudo, houve vetos em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Marco Regulatório das Eólicas Offshore é sancionado com vetos
A Lei Federal n.° 15.097/2025 regula o desenvolvimento de parques eólicos offshore e da energia neles gerada. Prismas energéticos regulados por esta lei podem ser destinados a outras atividades, desde que sejam compatíveis com o uso múltiplo e o aproveitamento do potencial energético.
Newsletter Energia – Dezembro/2024
Confira alguns destaques da edição de dezembro de 2024:
Iminente Encerramento do Prazo para Opção de Tributação com Alíquota Reduzida (3,65%) nos Contratos de Locação
Entre os dias 16 e 17 de janeiro, encerra-se o prazo para garantir a opção pela alíquota reduzida de 3,65% de IBS/CBS na locação de imóveis, aplicável a contratos firmados antes da publicação da Lei Complementar. Confira os requisitos necessários para essa opção.
PGFN e Receita Federal lançam novos editais sobre transação tributária
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicaram três novos editais de transação por adesão, destinados ao contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.