PL nº 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Estratégicos
Minerais Estratégicos: o PL nº 2780/2024 propõe instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) a fim de fomentar o aproveitamento de minerais críticos e estratégicos de forma sustentável.
Ministério dos Transportes Divulga Portaria para Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura
Debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas nestes setores poderão ser emitidas sem necessidade de aprovação ministerial prévia em determinados casos
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
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ANPD publica Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou no dia 17 de julho a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que aprovou o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (“Encarregado”). Veja a seguir algumas de suas principais disposições.
Newsletter Energia Cescon Barrieu: Junho/2024
Confira a nova edição da Newsletter de Energia com as principais novidades do setor de Energia Elétrica.
ANM abre Consulta Pública nº 05/2024 para simplificar o Regime de Licenciamento
ANM abriu Consulta Pública nº 05/2024 com a finalidade de receber contribuições à proposta normativa de revisão de regime de licenciamento.
Nova lei para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais no RS
Foi publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024 a Lei nº 14.917, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de SP aprova mudanças na Operação Urbana Faria Lima
Em 2 de julho de 2024, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a revisão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. O objetivo dessa mudança é estimular o desenvolvimento do setor imobiliário em locais estratégicos, especialmente no centro financeiro da capital, com a ampliação da área de alcance da operação.