VALOR ECONÔMICO | Justiça exclui IBS e CBS das bases de cálculo do ISS e do ICMS
A decisão que afasta a inclusão do IBS e da CBS das bases de cálculo do ISS e do ICMS representa mais um capítulo das discussões relacionadas à implementação da reforma tributária e à definição dos limites de incidência dos tributos sobre o consumo. O tema é acompanhado com atenção por contribuintes e especialistas, diante […]
VALOR ECONÔMICO | LGPD completa seis anos com os desafios da inteligência artificial
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa seis anos de vigência no Brasil em meio aos desafios trazidos pela inteligência artificial e ao fortalecimento da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os temas em destaque estão o aumento dos incidentes de segurança, a ampliação das competências da autoridade reguladora […]
CONJUR | ANPD deve intensificar fiscalização do ECA Digital a partir de janeiro de 2027
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve intensificar a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) a partir de janeiro de 2027, com o início de uma nova etapa de supervisão que poderá resultar na aplicação de sanções administrativas às empresas que não estiverem em conformidade com a legislação. […]
VEJA | Hospitais enfrentam duplo aperto para antecipar créditos judiciais
Hospitais e entidades beneficentes que recorrem à antecipação de créditos judiciais enfrentam um cenário de maior complexidade regulatória, em razão de novas restrições para investimentos de FIDCs em determinados direitos creditórios e de discussões no âmbito do CNJ sobre novas exigências para a cessão de precatórios. As medidas podem impactar a liquidez desses ativos, aumentar […]
STF afasta ITBI na integralização de imóveis ao capital de holdings patrimoniais, mesmo quando a atividade preponderante é imobiliária
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem, 19 de outubro, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral (RE 1.495.108), com resultado favorável aos contribuintes: A imunidade tributária do ITBI, prevista no art.156, §2º, I, na realização do capital social mediante integralização de bens e valores, é incondicionada, portanto, indiferente a atividade preponderantemente imobiliária. Na prática, […]
VALOR ECONÔMICO | Judiciário brasileiro pode anular sentença arbitral estrangeira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Judiciário brasileiro pode anular uma sentença arbitral estrangeira quando houver cláusula contratual específica submetendo o procedimento arbitral à legislação brasileira e cláusula de eleição de foro. A decisão, tomada pela 3ª Turma da Corte, é a primeira do tribunal superior sobre o tema. A decisão reforça […]
JOTA | Deságio de créditos de ICMS deve ser tributado na compra, defende Receita
A posição da Receita Federal de que o deságio obtido na aquisição de créditos de ICMS deve ser tributado já no momento da compra traz reflexos relevantes para empresas que realizam esse tipo de operação, especialmente em relação à apuração do IRPJ e da CSLL. Em artigo publicado pelo JOTA, nosso associado Gabriel Chiang analisou […]
ÉPOCA NEGÓCIOS | IA, investimento e regulação: o que o plano chinês ensina ao Brasil
Enquanto a China avança com uma estratégia que combina investimentos, infraestrutura, política industrial e regulação para impulsionar a inteligência artificial, o Brasil discute os caminhos para desenvolver seu próprio modelo de governança e inovação em IA. Em artigo publicado pela Época Negócios, nossos sócios Luiz Di Sessa e Tania Liberman, ao lado do advogado Pedro […]