CAPITAL ABERTO | PL que institui Ações Coletivas traz impactos relevantes para companhias abertas
O PL n.º 2.925/2023, que seguiu para o Senado após a aprovação na Câmara dos Deputados, propõe a introdução de mecanismos como ações coletivas para proteção de investidores e ampliação dos poderes de fiscalização conferidos à CVM. Nosso sócio Thenard Figueiredo, de Societário, Governança Corporativa e Fusões e Aquisições, em matéria publicada no Capital Aberto, […]
MIGALHAS | O IBGE e a lei de proteção da Mata Atlântica: Aplicabilidade e discussões sobre o mapa da Mata Atlântica
O IBGE desempenha papel fundamental na proteção da Mata Atlântica ao delimitar cartograficamente o bioma e suas fitofisionomias. O mapa oficial, baseado na vegetação original do território brasileiro, orienta a aplicação da Lei 11.428/06 e do Decreto 6.660/08, estabelecendo as áreas sujeitas ao regime especial de proteção ambiental. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada […]
FOLHA DE SÃO PAULO | Permuta imobiliária e ITCMD
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou parecer que pode impactar significativamente operações de permuta imobiliária. O documento sinaliza a cobrança de ITCMD sobre a diferença entre valores venais de referência em permutas, requalificando essas transações como doação parcial. A medida levanta questionamentos sobre bitributação, já que essas operações já estão sujeitas […]
VALOR ECONÔMICO | Atuação da China em minerais críticos gera movimentação internacional
Em matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Frederico Viana Rodrigues, especialista em Mineração, comentou sobre como a atual disputa global por minerais críticos e estratégicos está ligada à capacidade de processamento dos minerais. O tema ganhou destaque em abril, quando o governo chinês anunciou restrições à exportação de compostos, metais e ímãs de terras […]
Diogo Albaneze é coautor em livro
O artigo “Cumprimento das sentenças arbitrais condenatórias: há alternativa ao precatório?”, presente no livro “Arbitragem Aplicada (volume 2)” e lançado pela Almedina Brasil, é de autoria do nosso sócio Diogo Albaneze, de Direito Público. O texto analisa os efeitos das sentenças arbitrais contra o poder público e conclui que, nas obrigações de pagar, a regra […]
JOTA | Infraestrutura digital no Brasil
A infraestrutura digital tornou-se alicerce da economia moderna no Brasil e no mundo. Redes de telecomunicações, data centers, cabos submarinos e sistemas de inteligência artificial sustentam desde serviços públicos até transações financeiras globais. No entanto, a regulação brasileira desse ecossistema avança de forma fragmentada, com múltiplas normas e órgãos atuando simultaneamente — da Lei Geral […]
JOTA | Pejotização e vínculos atípicos: desafios do trabalho digital no Brasil
O Supremo Tribunal Federal debate dois temas cruciais sobre o futuro do trabalho no Brasil: o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais e a legalidade da pejotização. Os julgamentos confrontam argumentos sobre subordinação algorítmica e proteção social versus autonomia profissional e liberdade econômica, exigindo respostas jurídicas que equilibrem direitos fundamentais dos trabalhadores […]
VALOR ECONÔMICO | O Brasil na corrida mundial por terras raras
A demanda global por terras raras, minerais fundamentais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, tem crescido em ritmo acelerado. Apesar de o Brasil deter cerca de 23% das reservas conhecidas no mundo, sua participação na produção ainda é limitada, o que reforça a importância de investimentos, regulação e inovação para ampliar o protagonismo […]