BROADCAST | Implementação da Resolução CVM 175 e seus efeitos práticos
A Resolução CVM 175, novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, unificou normas anteriores e modernizou o setor, com o objetivo de possibilitar mais transparência, flexibilidade e inovação. Contudo, após o prazo de adaptação que foi até junho, novos desafios práticos começam a surgir, como indicam nossos sócios Frederico Calmon e Vitor Arantes […]
Cescon Barrieu é “Elite Firm” pelo sexto ano consecutivo
O escritório conta com 17 práticas no mais alto reconhecimento da Latin Lawyer. Pelo sexto ano consecutivo, nosso escritório foi reconhecido como “Elite Firm” no Latin Lawyer 250, um dos rankings de maior prestígio do mercado jurídico na América Latina. Este reconhecimento é resultado de nossa excelência técnica em operações de alto impacto e grandes […]
CONJUR | STF vai julgar responsabilidade das plataformas por ICMS, não prevista em leis federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se marketplaces e intermediadores de pagamento podem ser responsabilizados pelo ICMS devido por vendedores em suas plataformas, mesmo sem previsão em lei federal complementar, como determina a Constituição. Maurício Barros, nosso sócio de Tributário, em matéria publicada no Conjur, ressalta que a responsabilização de terceiros deve ser tratada […]
Valor Econômico | CGU avança para regular lei que fortalece M&A
Empresas que passam por operações de M&A podem herdar riscos que due diligences conduzidas antes do fechamento da transação não são capazes de identificar. Seguindo a tendência global, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma consulta pública sobre a revisão de procedimentos para a negociação e celebração de acordos de leniência, com medidas que podem criar […]
Agência Infra | Adesão compulsória de municípios a microrregiões de saneamento à luz do entendimento do STF
Uma das premissas do Marco Legal do Saneamento para acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto é a priorização da prestação regionalizada, com vistas à obtenção de economias de escala. Esse modelo visa permitir que municípios, em princípio sem viabilidade econômica para atrair investimentos, sejam beneficiados por essa estrutura. No artigo publicado na […]
ESTADÃO | Cepacs: Unificação de áreas corporativas e residenciais na Faria Lima
Nesta semana, ocorreu em São Paulo o leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que podem viabilizar novos empreendimentos na região da Faria Lima, consolidada como um dos principais polos financeiros e imobiliários do país. A expectativa é de que os prédios resultantes sejam, em sua maioria, de uso misto, combinando diferentes funções […]
CORREIO BRAZILIENSE | Os impactos para o mercado do projeto que endurece penas e reduz direitos
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646/2025, que propõe endurecer penas e reduzir direitos de acusados de integrar organizações criminosas, evidenciando importantes setores da economia. A proposta tem gerado debate sobre seus possíveis efeitos no sistema jurídico e no ambiente de negócios. Ao analisar esse contexto em artigo publicado no […]
MIGALHAS | Nova lei de licenciamento ambiental: desafios e velhos obstáculos
A recém-sancionada Lei 15.190/25 marca mudanças relevantes no licenciamento ambiental no Brasil. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada Carolina Piñeira, do #TimeCesconBarrieu de Ambiental, avaliaram os principais avanços e desafios dessa Lei em artigo publicado no Migalhas. Entre os pontos abordados pelas nossas especialistas, estão as alterações que buscam conciliar agilidade processual e segurança […]