VALOR ECONÔMICO | Exclusão do IBS e CBS das bases de ICMS, ISS e IPI
A Reforma Tributária (EC 132/2023) criou o IBS e a CBS, com a intenção de simplificar a tributação do consumo. Contudo, alguns pontos têm gerado questionamentos dos contribuintes, como é o caso da inclusão dos novos tributos nas bases de ICMS, ISS e IPI no período de transição. Nosso sócio de Tributário, Maurício Barros, argumenta, em […]
NEOFEED | O xadrez dos dividendos: tributação vira de cabeça para baixo empresas e donos de grandes fortunas
A partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos a pessoas físicas passam a ter tributação de 10%, com alíquota mínima anual sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil. A mudança impacta desde grandes companhias até profissionais liberais, exigindo revisão de portfólios e estruturas patrimoniais. Na visão do nosso associado Lucas Babo, […]
VALOR ECONÔMICO | CADE de olho em ativos minerários
A aquisição de direitos minerários evoluiu e pode, em determinados casos, configurar ato de concentração econômica, exigindo aprovação prévia do CADE quando critérios de faturamento são atingidos. Em artigo publicado no Valor Econômico, nossa sócia Joyce Honda, de Concorrencial, e nossos sócios Marcelo Mendo e Frederico Viana Rodrigues, ambos de Direito da Mineração, analisam contratos […]
VALOR ECONÔMICO | Inclusão de IBS e CBS na base do ICMS viola princípios da simplicidade e da transparência
A reforma tributária do consumo entra em fase de teste em 2026, mas Estados já apresentam interpretações conflitantes sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS nesse ano. Enquanto Pernambuco determina a inclusão obrigatória em 2026, o Distrito Federal e São Paulo entendem o contrário. Nosso sócio de Tributário, […]
CAPITAL ABERTO | PL que institui Ações Coletivas traz impactos relevantes para companhias abertas
O PL n.º 2.925/2023, que seguiu para o Senado após a aprovação na Câmara dos Deputados, propõe a introdução de mecanismos como ações coletivas para proteção de investidores e ampliação dos poderes de fiscalização conferidos à CVM. Nosso sócio Thenard Figueiredo, de Societário, Governança Corporativa e Fusões e Aquisições, em matéria publicada no Capital Aberto, […]
MIGALHAS | O IBGE e a lei de proteção da Mata Atlântica: Aplicabilidade e discussões sobre o mapa da Mata Atlântica
O IBGE desempenha papel fundamental na proteção da Mata Atlântica ao delimitar cartograficamente o bioma e suas fitofisionomias. O mapa oficial, baseado na vegetação original do território brasileiro, orienta a aplicação da Lei 11.428/06 e do Decreto 6.660/08, estabelecendo as áreas sujeitas ao regime especial de proteção ambiental. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada […]
FOLHA DE SÃO PAULO | Permuta imobiliária e ITCMD
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou parecer que pode impactar significativamente operações de permuta imobiliária. O documento sinaliza a cobrança de ITCMD sobre a diferença entre valores venais de referência em permutas, requalificando essas transações como doação parcial. A medida levanta questionamentos sobre bitributação, já que essas operações já estão sujeitas […]
VALOR ECONÔMICO | Atuação da China em minerais críticos gera movimentação internacional
Em matéria publicada no Valor Econômico, nosso sócio Frederico Viana Rodrigues, especialista em Mineração, comentou sobre como a atual disputa global por minerais críticos e estratégicos está ligada à capacidade de processamento dos minerais. O tema ganhou destaque em abril, quando o governo chinês anunciou restrições à exportação de compostos, metais e ímãs de terras […]