VALOR ECONÔMICO | Trusts Irrevogáveis e Discricionários
A recente Solução de Consulta COSIT nº 75/25, da Receita Federal, reacendeu o debate sobre a tributação de trusts irrevogáveis e discricionários com beneficiários residentes no Brasil. A medida prevê que a mera indicação desses beneficiários já seria suficiente para atribuir-lhes a titularidade dos bens, mesmo sem recebimento efetivo ou direito adquirido. Em artigo publicado […]
Ranking Chambers Brazil: Industries & Sectors e Regions 2025
A Chambers and Partners divulgou hoje (26/06) a edição de 2025 dos seus guias Industries & Sectors e Regions, que lista os escritórios e advogados mais prestigiados do país em suas respectivas regiões e áreas de atuação. Na edição de 2025, tivemos um crescimento expressivo, pois dobramos o número de práticas ranqueadas no guia Industries […]
CONJUR | Decisão do STJ fortalece seguro-garantia, fiança bancária e direito de defesa
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia e a fiança bancária têm o mesmo valor jurídico do depósito em dinheiro nas execuções fiscais de créditos não tributários, salvo se houver prejuízo comprovado à Fazenda. A decisão fortalece o uso desses instrumentos para suspender as execuções, promovendo maior equilíbrio entre o […]
VALOR ECONÔMICO | Empresas irão testar a partir de julho sistemas operacionais da CBS
A partir de 1º de julho, a Receita Federal dará início ao projeto-piloto da CBS — novo tributo que substituirá o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e parte do IPI. Cerca de 500 empresas devem participar dos testes ainda em 2025, etapa essencial para preparar o mercado para as mudanças que entrarão em vigor em […]
JOTA | A Resolução CVM 193 e a divulgação dos Relatórios IFRS S1 e S2
A Resolução CVM 193 marca um avanço na transparência do mercado de capitais ao exigir, a partir de 2026, que companhias abertas divulguem relatórios de sustentabilidade alinhados aos padrões internacionais IFRS S1 e S2. A medida reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática e aproxima o país das práticas globais de investimento sustentável.
Valor Investe | Entenda como ficará a cobrança de IOF nos planos de previdência VGBL
O decreto publicado pelo governo federal na última segunda-feira (9) estabeleceu que, a partir de janeiro do próximo ano, haverá a incidência de 5% de IOF sobre as contribuições que excederem R$ 600 mil ao ano. Para alcançar esse montante, a aplicação mensal seria de R$ 50 mil. Lucas Babo, advogado associado da área tributária […]
CAPITAL ABERTO | Criptoativos em alta global: EUA, UE e Brasil impulsionam o setor
O mercado global de criptoativos está em expansão, impulsionado por movimentações importantes nos Estados Unidos, na União Europeia e no Brasil. Esses avanços têm contribuído para dar mais segurança jurídica a um setor que ainda enfrenta desafios de confiança e estabilidade, mas também levantam preocupações sobre possíveis impactos negativos na inovação e na competitividade desse […]
VALOR ECONÔMICO | STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre compensação de créditos tributários obtidos judicialmente, o que, na prática, reduz o prazo para o acerto de contas. Para o advogado André Melo, sócio do Cescon Barrieu, os casos da 1ª Turma citados no voto do ministro Falcão não têm o mesmo […]
