Valor Econômico | Percepção de baixa integridade do mercado de capitais preocupa

Nova pesquisa da CVM revela que participantes do mercado de capitais consideram a integridade do ambiente brasileiro abaixo do razoável, com média de 2,57 em escala de 1 a 5. O estudo evidencia desconfiança em relação aos agentes e à regulação, destacando problemas de transparência e enforcement que impactam diretamente a confiança dos investidores. Joaquim […]

Folha de São Paulo | Herança digital: desafios e necessidade de regulamentação no Brasil

Herança digital representa um dos maiores desafios jurídicos contemporâneos no Brasil. A ausência de regulamentação específica gera insegurança na transmissão de ativos digitais, incluindo criptomoedas, NFTs, perfis monetizados e conteúdos em plataformas digitais. O PL 4/2025 busca definir patrimônio digital e estabelecer princípios para sua sucessão, enquanto o Judiciário utiliza fundamentos jurídicos diversos para resolver […]

TELETIME | Redata põe Brasil na rota internacional de investimento em data centers

O Redata representa um marco para posicionar o Brasil na rota internacional de investimentos em data centers. A MP 1.318 estabelece desoneração tributária com isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para equipamentos de TIC, além de critérios de sustentabilidade obrigatórios. A medida antecipa benefícios da Reforma Tributária e cria segurança jurídica para destrava investimentos no sector de infraestrutura digital. Nossa sócia Thays Gentil, especialista em Telecomunicações e Tecnologia, destacou, em matéria […]

Nossos especialistas em Resolução de Disputas são coautores em novo livro

Nossa sócia Esther Slud e nosso associado Felipe Figueiredo, especialistas do nosso time de Resolução de Disputas, são coautores do livro “Ensaios Sobre Direito Bancário – Conexões entre prática e doutrina”, publicado pela Tirant lo Blanch e lançado durante o II Congresso de Direito Bancário da OAB.  Nossos advogados escreveram o artigo “O Pacto Marciano […]

Valor Econômico | A distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD

Distribuição desproporcional de lucros pode ser enquadrada como doação para fins de ITCMD, conforme decisão do TJSP. O tribunal entendeu que distribuições sem justificativa negocial configuram transferência patrimonial por liberalidade, sujeitando-se à tributação. A decisão impacta especialmente holdings familiares e estruturas de planejamento patrimonial e sucessório, exigindo maior cuidado na fundamentação de operações societárias. Camila […]

Valor Econômico | STF julga se marketplace responde por ICMS de vendedor

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se plataformas digitais podem ser responsabilizadas pelo ICMS devido por vendedores que não emitem notas fiscais. A decisão, com repercussão geral, questionará se Estados podem criar regras de responsabilização tributária sem lei complementar, impactando o compliance de marketplaces.  Nosso sócio de Tributário, Maurício Barros, comentou ao Valor Econômico que […]

Valor Econômico | 3ª Turma do STJ permite acesso à herança digital sem autorização do falecido

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente histórico sobre herança digital, permitindo que herdeiros acessem bens digitais de falecidos para realização de inventário. A decisão criou a figura do inventariante digital, perito especializado que categorizará ativos transmissíveis, preservando direitos de personalidade e intimidade do falecido em cenário de vácuo legislativo no Brasil.  […]

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