CONJUR | STF vai julgar responsabilidade das plataformas por ICMS, não prevista em leis federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se marketplaces e intermediadores de pagamento podem ser responsabilizados pelo ICMS devido por vendedores em suas plataformas, mesmo sem previsão em lei federal complementar, como determina a Constituição. Maurício Barros, nosso sócio de Tributário, em matéria publicada no Conjur, ressalta que a responsabilização de terceiros deve ser tratada […]
Valor Econômico | CGU avança para regular lei que fortalece M&A
Empresas que passam por operações de M&A podem herdar riscos que due diligences conduzidas antes do fechamento da transação não são capazes de identificar. Seguindo a tendência global, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma consulta pública sobre a revisão de procedimentos para a negociação e celebração de acordos de leniência, com medidas que podem criar […]
Agência Infra | Adesão compulsória de municípios a microrregiões de saneamento à luz do entendimento do STF
Uma das premissas do Marco Legal do Saneamento para acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto é a priorização da prestação regionalizada, com vistas à obtenção de economias de escala. Esse modelo visa permitir que municípios, em princípio sem viabilidade econômica para atrair investimentos, sejam beneficiados por essa estrutura. No artigo publicado na […]
ESTADÃO | Cepacs: Unificação de áreas corporativas e residenciais na Faria Lima
Nesta semana, ocorreu em São Paulo o leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que podem viabilizar novos empreendimentos na região da Faria Lima, consolidada como um dos principais polos financeiros e imobiliários do país. A expectativa é de que os prédios resultantes sejam, em sua maioria, de uso misto, combinando diferentes funções […]
CORREIO BRAZILIENSE | Os impactos para o mercado do projeto que endurece penas e reduz direitos
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.646/2025, que propõe endurecer penas e reduzir direitos de acusados de integrar organizações criminosas, evidenciando importantes setores da economia. A proposta tem gerado debate sobre seus possíveis efeitos no sistema jurídico e no ambiente de negócios. Ao analisar esse contexto em artigo publicado no […]
MIGALHAS | Nova lei de licenciamento ambiental: desafios e velhos obstáculos
A recém-sancionada Lei 15.190/25 marca mudanças relevantes no licenciamento ambiental no Brasil. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada Carolina Piñeira, do #TimeCesconBarrieu de Ambiental, avaliaram os principais avanços e desafios dessa Lei em artigo publicado no Migalhas. Entre os pontos abordados pelas nossas especialistas, estão as alterações que buscam conciliar agilidade processual e segurança […]
CONJUR | Cartel de recursos humanos: simples troca de informações não é crime
Tramitam atualmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) três processos administrativos que apuraram suposta conduta anticompetitiva decorrente do compartilhamento de informações relativas a salários e benefícios. As investigações envolvem dezenas de empresas, dos mais variados setores econômicos. Profissionais de RH trocavam tais informações por meio de canais de comunicação, como e-mail e WhatsApp. Investigações semelhantes […]
Nossos sócios assinam capítulos em obra de referência do setor de petróleo e gás
Nossos sócios André Lemos e Rafael Baleroni são coautores do livro “Direito e Negócios de Petróleo e Gás”, publicado pela Editora Dialética, que reúne reflexões jurídicas sobre temas centrais do setor de Óleo & Gás. As contribuições de nossos sócios fortalecem nosso compromisso em ser um centro de inteligência jurídica, aliando excelência técnica, visão de […]