JOTA | Senado aprova PL com inclusão do Simples Nacional no Reintegra
O Senado aprovou na última terça-feira (1/7) o PLP 167/24, que institui o Programa Acredita Exportação e inclui empresas do Simples Nacional no Reintegra — programa de ressarcimento de resíduos tributários à empresa exportadora dentro dos limites de 0,1% a 3%. O texto segue para sanção. O tributarista Maurício Barros, sócio do Cescon Barrieu Advogados, […]
VALOR ECONÔMICO | Reforma tributária: pontos pendentes
Nosso sócio Maurício Barros, de Tributário, destaca em artigo publicado no Valor Econômico os principais pontos que ainda precisam ser enfrentados para garantir a efetividade da reforma tributária. Embora a Emenda Constitucional tenha representado um marco relevante, ainda há temas pendentes que demandam atenção do legislador. Entre os principais desafios, Maurício destaca a definição do […]
Pipeline | No Cescon, um fundador a casa torna
Joaquim de Oliveira estava há dois anos na Seneca Evercore; escritório tem mais quatro novos sócios Um dos fundadores do Cescon Barrieu, o advogado Joaquim de Oliveira está voltando à casa, depois de dois anos na butique financeira Seneca Evercore. Oliveira era o único do grupo original de sócios atuando fora do escritório.
JOTA | Os desafios orçamentários para as agências reguladoras federais no Brasil
As complexas limitações orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras federais impactam diretamente sua capacidade de atuação, autonomia e, por consequência, a efetividade das políticas públicas que regulam setores essenciais. Nossas associadas Érika Souza e Carolainy Castro, do time de Direito Público, assinam um artigo publicado no JOTA com uma análise criteriosa sobre o tema. Elas explicam […]
VALOR ECONÔMICO | Caso Cannes Lions levanta debate sobre ética da IA na publicidade
A recente controvérsia envolvendo o uso de inteligência artificial em peças premiadas no Cannes Lions reacendeu o debate sobre os limites éticos da tecnologia na publicidade. A utilização de IA para alterar informações em campanhas levanta reflexões sobre transparência e responsabilidade no setor. Para Tania Liberman, nossa sócia de Tecnologia e Propriedade Intelectual, em matéria […]
JOTA | Prazo para adaptação à nova resolução da CVM chega ao fim
O prazo para adaptação à nova resolução da CVM chegou ao fim, marcando uma etapa importante na implementação das mudanças previstas pela autarquia. A norma, que teve como ponto de partida a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica, teve escopo gradualmente ampliado e passou a abranger diversos aspectos que impactaram a estrutura e funcionamento dos fundos de investimento. […]
VALOR ECONÔMICO | Trusts Irrevogáveis e Discricionários
A recente Solução de Consulta COSIT nº 75/25, da Receita Federal, reacendeu o debate sobre a tributação de trusts irrevogáveis e discricionários com beneficiários residentes no Brasil. A medida prevê que a mera indicação desses beneficiários já seria suficiente para atribuir-lhes a titularidade dos bens, mesmo sem recebimento efetivo ou direito adquirido. Em artigo publicado […]
Ranking Chambers Brazil: Industries & Sectors e Regions 2025
A Chambers and Partners divulgou hoje (26/06) a edição de 2025 dos seus guias Industries & Sectors e Regions, que lista os escritórios e advogados mais prestigiados do país em suas respectivas regiões e áreas de atuação. Na edição de 2025, tivemos um crescimento expressivo, pois dobramos o número de práticas ranqueadas no guia Industries […]