A Resolução CVM 175, novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, unificou normas anteriores e modernizou o setor, com o objetivo de possibilitar mais transparência, flexibilidade e inovação. Contudo, após o prazo de adaptação que foi até junho, novos desafios práticos começam a surgir, como indicam nossos sócios Frederico Calmon e Vitor Arantes em matéria publicada no Broadcast.
Para Calmon, a adaptação foi feita, em muitos casos, de forma pouco refletida sobre os impactos nas regras vigentes dos regulamentos, o que pode gerar disputas entre cotistas e problemas de governança.
Além disso, Arantes ressalta que a segregação de responsabilidades entre prestadores de serviços segue como ponto de atenção. Para ele, embora a intenção da CVM em descentralizar seja positiva, a prática ainda traz dúvidas sobre os limites da responsabilidade de cada agente.
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