A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mapeou 79 processos de impacto para o setor que estão, neste ano, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados fazem parte da 9ª edição da Agenda Jurídica da Indústria, que será lançada hoje. Das 79 ações, 20 são de autoria da própria CNI.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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