O governo federal prepara mudanças no Imposto de Renda das negociações na bolsa de valores. Uma das principais propostas do projeto de lei (PL), que deve ser apresentado ao Congresso nos próximos dias – conforme adiantado pelo Valor -, é a mudança de apuração das vendas na bolsa de uma regularidade mensal para passar a ser trimestral.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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