Companhias do tipo sociedade limitada – as famosas “LTDA”, tão comuns no Brasil – que realizam a distribuição desproporcional de lucros entre os sócios podem ter que reprogramar algumas estruturas internas, diante de mudanças no “imposto da herança” propostas pelo Congresso na regulamentação da Reforma Tributária.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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