As restrições previstas no decreto que detalha as regras das novas debêntures de infraestrutura, cujo benefício fiscal é destinado aos emissores, e das incentivadas com isenção de Imposto de Renda (IR) ao investidor pessoa física vão levar a uma espécie de corrida por novas operações.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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