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Bancário e Financeiro

Informas

11/05 - Congresso Nacional aprova Quantitative Easing e Orçamento de Guerra para combate ao COVID-19

Após a tramitação em procedimento remoto, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 106, também chamada orçamento de guerra, que está em vigor desde 08 de maio de 2020 com efeitos retroativos a 20 de março de 2020 (“EC 106/2020”).

28/04 - BACEN amplia prazo máximo de contratos de câmbio relativos a comércio exterior

O Banco Central do Brasil (“BACEN”), por meio da Circular nº 4.002, publicada em 16 de abril de 2020 (“Circular BACEN nº 4.002”), alterou a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013 (“Circular BACEN nº 3.691”) de forma a ampliar o prazo máximo para contratação de operações de câmbio para exportação. Com a alteração, o exportador pode despachar produtos ou prestar serviços dentro de até 1.500 dias.

28/04 - CVM lança audiência pública para regulamentar assembleias digitais de debenturistas

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) segue buscando meios para lidar com os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e acaba de lançar mais uma importante iniciativa.

20/04 - BNDES anuncia novos planos para apoio às empresas e aos setores afetados pela pandemia

Em sequência aos anúncios do mês de março de 2020, o BNDES se manifestou novamente no domingo, 19.4.2020, para divulgar informações preliminares sobre os próximos passos para apoio à economia brasileira no combate à crise causada pela pandemia da Covid-19. Veja abaixo um resumo dos principais pontos anunciados pelo BNDES.

16/04 - BACEN altera a data de vigência de norma de prevenção à lavagem de dinheiro

Em razão da pandemia da COVID-19, o BACEN publicou ontem (16/4/2020) a Circular n° 4.005, que altera a data da entrada em vigor da Circular nº 3.978, norma de prevenção à lavagem de dinheiro.

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16/04 - CVM edita nova deliberação a respeito de prazos regulatórios

Considerando a manutenção das medidas restritivas e com o intuito de reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19 (coronavírus), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Deliberação CVM nº 852, editada ontem (15 de abril de 2020) (“DCVM 852”), alterou importantes prazos e outras obrigações de divulgação de informações previstos na regulamentação editada pela Autarquia, em adição às alterações promovidas pela Deliberação CVM nº 849, editada em 31 de março de 2020 (“DCVM 849”).

09/04 - Covid-19: Vedação temporária à distribuição de lucros e ao aumento de remuneração por instituições financeiras

Com base nas prerrogativas do Conselho Monetário Nacional, foi restringido o gasto com distribuição de lucros e com remuneração de administradores nos próximos meses. Resumimos os principais impactos de forma didática e contextualizada neste material.

07/04 - Instituição e regulamentação da linha de crédito para empregadores em função da pandemia de COVID-19

Para dar fôlego às empresas que tiveram queda de faturamento em decorrência da pandemia do Covid-19, o governo federal publicou, em 03 de abril de 2020, a Medida Provisória 944 (“MP 944”) que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (“Programa”). Por meio do Programa serão concedidas linhas de crédito de até R$40 bilhões destinadas ao pagamento de folha salarial. No mesmo dia foi editada a Medida Provisória 943 (“MP 943”) que abriu crédito extraordinário de R$34 bilhões em favor do Ministério da Economia, que repassará os recursos para o BNDES, na qualidade de agente financeiro da União.

03/04 - Covid-19: Entenda a abrangência e os impactos esperados nos negócios das medidas emergenciais anunciadas pelo Banco Central

A pandemia da Covid-19 trouxe e vem trazendo impactos econômicos, jurídicos e políticos em todo o mundo. Veja nosso Informa de Bancário e Financiamentos para entender a abrangência e os impactos esperados nos negócios das medidas emergenciais anunciadas pelo Banco Central para enfrentar a pandemia.

02/04 - Alterações temporárias às ofertas públicas reguladas pelas Instruções da CVM n° 476 e n° 566

Diante da pandemia da COVID-19 e dos seus impactos nas atividades econômicas, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Deliberação CVM n° 848, de 25 de março de 2020 (“Deliberação CVM 848”) e da Deliberação CVM n° 849, de 31 de março de 2020 (“Deliberação CVM 849”), dentre outras medidas, suspendeu pelo prazo de 4, meses, a eficácia (i) do artigo 9º da Instrução CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); (ii) do parágrafo único do artigo 6º da Instrução CVM n° 566, de 31 de julho de 2015, conforme alterada (“Instrução CVM 566”); e (iii) do artigo 13 da Instrução CVM 476, observados os termos previstos nas deliberações.

30/03 - BNDES anuncia segunda rodada de Medidas Emergenciais no montante de R$ 42 bilhões

Em sequência ao anúncio do último domingo, dia 22.3.2020, o BNDES fez novo pronunciamento, em 29.3.2020, para divulgar informações e esclarecimentos adicionais em relação às medidas de standstill e ampliação da Linha BNDES Pequenas Empresas, bem como para anunciar dois novos pacotes de medidas e apresentar informações preliminares sobre as medidas que estão sendo estudadas e preparadas para as próximas semanas.

27/03 - CVM divulga Ofício com informações para Fundos de Investimentos e Securitizadoras

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 26 de março de 2020, o Ofício-Circular nº 6/2020/CVM/SIN (“Ofício”) para endereçar determinadas preocupações manifestadas por participantes do mercado de fundos de investimento, no contexto atual e atípico causado pela pandemia de COVID-19.

27/03 - Deliberação CVM 848 - Alteração de prazos na regulamentação da CVM de Fundos de Investimento e Securitizadoras

Em 25 de março de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação CVM 848, que promove alterações em determinados prazos previstos na regulamentação referente a fundos de investimento, securitizadoras, oferta restrita, administradores de carteira de valores mobiliários e investidores não residentes, dentre outros entes reguladas pela CVM. Apresentamos a seguir um resumo das alterações adotadas pela autarquia.

26/03 - Principais condições e procedimentos para formalização do Standstill anunciado pelo BNDES em vista da pandemia do novo Coronavírus

Como já noticiado em nosso Informa do dia 23.03.202, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (“BNDES”) anunciou, no último domingo, as primeiras medidas de uma série que será destinada a reforçar o caixa de empresas brasileiras para ajudá-las a ganhar fôlego para enfrentarem os efeitos da pandemia global do Covid-19. Entre as medidas anunciadas, ganharam destaque no setor de infraestrutura brasileiro, que concentrou grande parte das captações de recursos do BNDES dos últimos anos, as que permitem às empresas tomadoras solicitar a suspensão de pagamentos de juros e principal dos financiamentos diretos e indiretos concedidos pelo BNDES (“Standstill”).

26/03 - Banco Central estende prazo para declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Devido à COVID-19, o Banco Central do Brasil (“Banco Central”) estendeu o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Na avaliação do Banco Central, houve impacto da pandemia na capacidade dos declarantes de reunir documentos e informações necessárias quanto a seus ativos no exterior devido às restrições impostas sobre determinados serviços.

20/03 - CVM divulga orientações sobre os efeitos do novo coronavírus nas Ofertas Públicas de Valores Mobiliários registradas

Em razão dos impactos ocasionados pela epidemia global de COVID-19 (“Coronavírus”) nos mercados de capitais mundiais e no mercado brasileiro, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou (i) em 13 de março de 2020, o Ofício Circular nº 02/2020 – CVM/SRE (“Ofício 02/2020”); (ii) em 16 de março de 2020, a Deliberação nº 846 (“Deliberação 846”); e (iii) em 17 de março de 2020, o Ofício Circular nº 03/2020 – CVM/SRE (“Ofício 03/2020”), os quais reúnem algumas orientações referente às ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários em andamento.

Ofício 02/2020 – Flexibilização das regras referentes a pedido de modificação de oferta pública

Na Mídia

31/03 - Após começar a sair de 'campeãs nacionais', BNDES prepara nova rodada de aportes

Ana Paula Calil falou sobre a subscrição de debêntures conversíveis em matéria para o Estadão sobre os aportes do BNDES.