Jullia Barbosa Nunes

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Direito da Mineração

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Entenda a discussão judicial sobre as novas regras para reaproveitamento de rejeitos e estéreis

12 maio 2025

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Direito da Mineração

Aprovado Projeto de Lei que valida a venda de imóvel sem impedimento judicial registrado no Cartório

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de fevereiro de...

5 março 2024

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Lei que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários é sancionada com vetos do Presidente da República

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou...

26 dezembro 2023

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Imobiliário

Locação de imóveis por meio de plataformas digitais está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, segundo julgado recente do TJSP

Em 14 de novembro de 2023, a 25ª Câmara de...

20 dezembro 2023

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Imobiliário

Dispensa de CND para alienação ou oneração de imóvel

1 agosto 2023

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Imobiliário

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