ANM pública Súmula sobre a incidência da CFEM na Pelotização
A Agência Nacional de Mineração publicou recentemente a Súmula nº 14/2026, por meio da qual consolidou o entendimento de que o processo de pelotização se enquadra como atividade de beneficiamento, fixando, por conseguinte, a base de cálculo da CFEM no momento da saída por venda do bem mineral: Nos termos do § 1º, do art. […]
Minerais críticos em debate: regulação, soberania e atratividade para o investimento
O Direito da Mineração atravessa um momento de redefinição. A transição energética, o crescente interesse nos minerais críticos e estratégicos e os novos mecanismos de controle trazidos pelo PL 2.780/2024 — aprovado pela Câmara neste mês — colocam em debate a capacidade do Brasil de se consolidar como fornecedor confiável desses recursos sem comprometer a atratividade para […]
Fabiane Sousa Pinto
Brasil avança na regulação de Minerais Críticos e Estratégicos: o que prevê o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em 06/05/2026, o substitutivo do Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional de Política Mineral. A proposta vai ao Senado Federal para apreciação e votação. Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República, a PNMCE […]
VALOR ECONÔMICO | A corrida por minerais críticos está redesenhando a mineração brasileira e impulsionando as operações de M&A
O setor de mineração no Brasil registrou 44 fusões e aquisições em dois anos, movimentando R$ 48,5 bilhões. A corrida global por minerais críticos, terras raras e ouro, impulsionada pela transição energética e tensões geopolíticas, coloca o país no centro do mapa de M&A. Este cenário foi analisado pelas nossas sócias Aline Pardi e Paula […]
Aline Pardi
Revista Mineração e Sustentabilidade | Minerais Críticos
Nos últimos anos, os minerais críticos vêm ganhando cada vez mais centralidade nas discussões globais sobre segurança energética, transição verde e competitividade industrial. Nesse contexto, nossos sócios da área de Mineração, Frederico Viana Rodrigues e Marcelo Mendo de Souza analisam o tema em artigo publicado na Revista Mineração & Sustentabilidade, abordando os impactos estratégicos desses […]
VALOR ECONÔMICO | CADE de olho em ativos minerários
A aquisição de direitos minerários evoluiu e pode, em determinados casos, configurar ato de concentração econômica, exigindo aprovação prévia do CADE quando critérios de faturamento são atingidos. Em artigo publicado no Valor Econômico, nossa sócia Joyce Honda, de Concorrencial, e nossos sócios Marcelo Mendo e Frederico Viana Rodrigues, ambos de Direito da Mineração, analisam contratos […]