Marcelo Mendo
Paula Azevedo
Luiz Philipe Nardy
Mineração
ANM publica sua primeira Súmula, fixando os prazos prescricionais e decadenciais de cobrança da CFEM
A ação inaugura a iniciativa de publicação de Súmulas no âmbito da Agência, introduzida a partir da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024.
Maurício Pellegrino de Souza
Frederico Viana Rodrigues
Daniel Ribeiro Pettersen
