ANM abre Tomadas de Subsídios sobre sigilo em processos minerários, ARR e sandbox regulatório
A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou no Diário Oficial da União (“DOU”), ao longo do mês de maio de 2026, três Tomadas de Subsídios destinadas ao recebimento de contribuições da sociedade sobre temas relevantes para o setor mineral. A primeira delas (Tomada de Subsídios nº 02/2026) tem como objetivo subsidiar a revisão da Resolução […]
ANM pública Súmula sobre a incidência da CFEM na Pelotização
A Agência Nacional de Mineração publicou recentemente a Súmula nº 14/2026, por meio da qual consolidou o entendimento de que o processo de pelotização se enquadra como atividade de beneficiamento, fixando, por conseguinte, a base de cálculo da CFEM no momento da saída por venda do bem mineral: Nos termos do § 1º, do art. […]
Minerais críticos em debate: regulação, soberania e atratividade para o investimento
O Direito da Mineração atravessa um momento de redefinição. A transição energética, o crescente interesse nos minerais críticos e estratégicos e os novos mecanismos de controle trazidos pelo PL 2.780/2024 — aprovado pela Câmara neste mês — colocam em debate a capacidade do Brasil de se consolidar como fornecedor confiável desses recursos sem comprometer a atratividade para […]
Fabiane Sousa Pinto
Brasil avança na regulação de Minerais Críticos e Estratégicos: o que prevê o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em 06/05/2026, o substitutivo do Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional de Política Mineral. A proposta vai ao Senado Federal para apreciação e votação. Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República, a PNMCE […]
VALOR ECONÔMICO | A corrida por minerais críticos está redesenhando a mineração brasileira e impulsionando as operações de M&A
O setor de mineração no Brasil registrou 44 fusões e aquisições em dois anos, movimentando R$ 48,5 bilhões. A corrida global por minerais críticos, terras raras e ouro, impulsionada pela transição energética e tensões geopolíticas, coloca o país no centro do mapa de M&A. Este cenário foi analisado pelas nossas sócias Aline Pardi e Paula […]
Revista Mineração e Sustentabilidade | Minerais Críticos
Nos últimos anos, os minerais críticos vêm ganhando cada vez mais centralidade nas discussões globais sobre segurança energética, transição verde e competitividade industrial. Nesse contexto, nossos sócios da área de Mineração, Frederico Viana Rodrigues e Marcelo Mendo de Souza analisam o tema em artigo publicado na Revista Mineração & Sustentabilidade, abordando os impactos estratégicos desses […]
VALOR ECONÔMICO | CADE de olho em ativos minerários
A aquisição de direitos minerários evoluiu e pode, em determinados casos, configurar ato de concentração econômica, exigindo aprovação prévia do CADE quando critérios de faturamento são atingidos. Em artigo publicado no Valor Econômico, nossa sócia Joyce Honda, de Concorrencial, e nossos sócios Marcelo Mendo e Frederico Viana Rodrigues, ambos de Direito da Mineração, analisam contratos […]