SUSEP: novas regras para a oferta e a contratação de resseguro
Contexto Em 17 de julho de 2026, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) editou a Resolução CNSP nº 494, que substitui a Resolução CNSP nº 451/2022 e passa a reger as operações de resseguro e retrocessão no País, incluindo a disciplina dos percentuais de cessão e da oferta preferencial aos resseguradores locais. Para regulamentar […]
Cooperativas de seguros: as regras gerais de funcionamento após a Resolução CNSP nº 492/2026
A partir da publicação da Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 16 de janeiro de 2025, que alterou o Decreto-Lei nº 73/1966, as sociedades cooperativas de seguros passaram a contar com regime jurídico próprio. A matéria foi regulamentada pela Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nº 492, […]
Lincoln Da Matta Fernandes
Julia Ennes Raposo
João Vicente Ribeiro De Freitas
MPor propõe nova política de seguros para contratações nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário
O Ministério de Portos e Aeroportos (“MPor”), por meio da Portaria nº 450/2026, abriu consulta pública sobre proposta de política de seguros aplicável aos contratos de concessão e às demais modalidades de exploração privada de infraestruturas portuárias, aeroportuárias e hidroviárias. A minuta de portaria submetida à consulta pública (“Portaria”) foi elaborada pelo Grupo de Trabalho […]
Seguros, Resseguros e Previdência Privada
Cescon Barrieu anuncia Julia Santoro como sócia da área de Seguros, Resseguros e Previdência Privada
Fortalecemos nossa capacidade de atender demandas multidisciplinares em setores altamente regulados ao aliar nossa estratégia de crescimento e expansão do escritório à expertise de nossa nova sócia, Julia Santoro, na área de Seguros, Resseguros e Previdência Privada. Julia traz mais de duas décadas de atuação em operações regulatórias, societárias e transacionais no setor segurador. Sua […]