JOTA | O que está em jogo para o Brasil no acordo Mercosul-UE
O Brasil ratificou o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. O tratado abre oportunidades de negócios e investimentos, mas exige harmonização normativa em temas como meio ambiente, direitos humanos e livre concorrência. Sobre esse contexto, nossa sócia Roberta Jardim, junto com João André Antunes (Co-managing partner do Fieldfisher Portugal) e nossa associada […]
MIGALHAS | O IBGE e a lei de proteção da Mata Atlântica: Aplicabilidade e discussões sobre o mapa da Mata Atlântica
O IBGE desempenha papel fundamental na proteção da Mata Atlântica ao delimitar cartograficamente o bioma e suas fitofisionomias. O mapa oficial, baseado na vegetação original do território brasileiro, orienta a aplicação da Lei 11.428/06 e do Decreto 6.660/08, estabelecendo as áreas sujeitas ao regime especial de proteção ambiental. Nossa sócia Roberta Jardim e a associada […]
CETESB regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou a Decisão de Diretoria nº 061/2025/P, que regulamenta os procedimentos administrativos para a conversão de multas ambientais aplicadas pelo órgão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Com a nova regulamentação, além da possibilidade de defesa administrativa, os autuados pela […]
Isabella Oriolo Pollari
Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Em 02 de agosto de 2024, foi promulgada a Lei n.º 14.948, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e cria incentivos regulatórios, financeiros e tributários para o desenvolvimento efetivo do setor no país.
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Janeiro e Fevereiro/24
Confira abaixo nova edição da Newsletter Energia Cescon Barrieu.
Newsletter Energia Cescon Barrieu – Edição Dezembro/2023
Confira a edição do mês de Dezembro de 2023.
Newsletter mensal de Energia – Setembro/2023
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