JOTA | O que está em jogo para o Brasil no acordo Mercosul-UE 

O Brasil ratificou o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. O tratado abre oportunidades de negócios e investimentos, mas exige harmonização normativa em temas como meio ambiente, direitos humanos e livre concorrência.

Sobre esse contexto, nossa sócia Roberta Jardim, junto com João André Antunes (Co-managing partner do Fieldfisher Portugal) e nossa associada Isabella Pollari analisaram os impactos do acordo para o Brasil e as oportunidades de negócios, tendo Portugal como uma ponta de entrada para a União Europeia. O artigo publicado no JOTA destaca que o tratado vai além da redução de tarifas, ao fixar regras sobre propriedade intelectual, medidas socioambientais e direitos humanos. Além disso, os especialistas defendem que as preocupações ecológicas e de competitividade não são obstáculos, mas o ponto de partida para um diálogo regulatório mais maduro e equilibrado entre os blocos.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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