Principais Decisões Penais do STF e STJ: IA, Provas Digitais e Crimes Corporativos (2º Tri 2026)
Nossa equipe de Penal e Processual Penal preparou uma seleção dos julgados mais relevantes do segundo trimestre de 2026, com foco em temas atuais de interesse corporativo.
Penal Econômico: destaques jurisprudenciais do STF e STJ | 1º trimestre de 2026
O primeiro trimestre de 2026 trouxe decisões relevantes do STF e do STJ com impactos diretos na esfera penal e corporativa. A consolidação de entendimentos sobre prova pericial, cadeia de custódia, ANPP e crimes tributários reforça parâmetros de atuação e risco para empresas e executivos. Confira os principais movimentos.
Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é sancionado: entenda potenciais impactos e riscos à atividade empresarial
No último dia 24 de março de 2026, o Presidente da República sancionou a Lei Federal nº 15.358/2026, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (acessar aqui). O diploma retoma uma fórmula legislativa conhecida, marcada pelo agravamento de penas, a criação de novos tipos penais e a expansão de medidas cautelares, especialmente […]
Newsletter Penal Econômico #6
Nossa equipe de Direito Penal e Processual Penal preparou a 6ª edição da Newsletter de Penal Econômico com os julgados mais relevantes do STF e STJ do último trimestre de 2025 de interesse empresarial. Os temas abordados incluem quebra de sigilo telemático e aplicação da lei brasileira a empresas multinacionais pelo Marco Civil da Internet, […]
A nova onda anticrime organizado e seus reflexos no mundo corporativo
1. Mudanças na legislação quanto à criminalidade organizada No dia 29 de outubro, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.245/2025 para alterar disposições do Código Penal, da Lei das Organizações Criminosas e da Lei 12.694/2012 e intensificar as punições para indivíduos envolvidos em facções criminosas. Além disso, foi ampliada a proteção de agentes públicos […]
STJ fixa o entendimento de que o crime de poluição é de natureza formal
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) deu provimento ao Recurso Especial do Ministério Público de Minas Gerais, no contexto do Tema Repetitivo nº 1377, e consolidou alguns paradigmas relacionados ao crime de poluição. 1. O crime de poluição no Brasil O crime de poluição está previsto no artigo 54 da Lei nº […]
A edição #5 da Newsletter Penal Econômico traz os destaques do terceiro trimestre
Nossos especialistas destacaram os julgados mais importantes do STF e STJ no terceiro trimestre de 2025, com impactos relevantes ao setor empresarial. Entre os destaques, está a reafirmação do STJ de que o recurso do assistente de acusação está limitado aos termos da denúncia e fixou que a manifestação sobre o Acordo de Não Persecução […]
Alerta Penal Econômico: alterações recentes no Código Penal
Nossa equipe de Direito Penal Econômico preparou um pequeno resumo das alterações realizadas no Código Penal no dia 03/07/2025: 1. LEGISLATIVO ENDURECE O TRATAMENTO PENAL FORNECIDO AOS AUTORES DE CRIMES PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO No dia 03/07/2025, o Congresso Nacional alterou disposições do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos (Lei […]