Publicação do Paper Patentes Essenciais pelo CADE
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE publicou estudo inédito sobre Patentes Essenciais (SEPs) e seus impactos concorrenciais em mercados tecnológicos. A análise afeta diretamente setores como tecnologia, farmacêutico, automotivo e IoT. Empresas que licenciam ou utilizam tecnologias padronizadas precisam revisar suas estratégias diante da crescente atenção regulatória. Nesse sentido, nossos especialistas prepararam um […]
Projeto de Lei propõe ampliar a atuação do CADE para regular mercados digitais
O Governo Federal encaminhou ao Congresso o PL nº 4.675/2025, que propõe um novo regime de regulação econômica e concorrencial para agentes designados como detentores de relevância sistêmica. O PL prevê a imposição de obrigações específicas a esses agentes em processo administrativo próprio e a criação da Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do CADE. […]
Principais destaques das últimas sessões ordinárias de julgamento (SOJ) do CADE
CADE julga onze recursos voluntários envolvendo a Moratória da Soja e prorroga medida preventiva para entrar em vigor a partir de 20261 O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu, em 30 de setembro, manter o escopo da medida preventiva imposta pela Superintendência-Geral (SG) às empresas signatárias da Moratória da Soja e às […]
E-book – Powering ahead: Perspectivas do setor de energia no Brasil em 2025
Diante das transformações em curso no setor elétrico brasileiro, compreender o cenário regulatório e as perspectivas de negócios tornou-se essencial. Nesse sentido, os especialistas do nosso Centro de Inteligência prepararam um e-book especial que reúne discussões relevantes sobre o futuro do setor de energia no Brasil, oferecendo uma análise das principais tendências e dos desafios […]
Confira a edição de setembro de 2025 da Tech News
Nesta edição do Tech News, reunimos os principais destaques sobre proteção de dados, concorrência digital e regulação da tecnologia: Confira na íntegra:
UOL | CADE vai determinar obrigações para plataformas com faturamento anual acima de R$ 5 bi no país
O CADE ganha novas atribuições para regular big techs com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados estabelece critérios para designar plataformas de relevância sistêmica em mercados digitais e determinar obrigações especiais. A regulação considerará fatores como número de usuários, poder de mercado, efeitos […]
Projeto de Lei 4675/2025 propõe ampliação da atuação do CADE para regular mercados digitais
Em 17 de setembro de 2025, o Governo Federal encaminhou à Camara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.675/2025 que propõe alterações à Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) com o estabelecimento de um regime de regulação econômica e concorrencial dos mercados digitais a partir da designação de agentes econômicos com relevância […]
A Tech News de agosto traz temas como: planos globais sobre IA, regulação das big techs e investigações concorrenciais
A edição de agosto da nossa Tech News traz novidades quanto a planos globais relacionados ao uso de inteligência artificial: os EUA tornou público o “America’s AI Action Plan”, com foco em estimular a inovação, ampliar a infraestrutura nacional de IA e consolidar se consolidar como líder em diplomacia e segurança na área. Além disso, […]