Infra Global ESG Awards 2026
Somos destaque no Infra Global ESG Awards 2026, prestigiada premiação internacional da Green Street que reconhece as principais referências e as transações mais inovadoras em infraestrutura e finanças sustentáveis. Nossa atuação foi reconhecida em duas frentes de grande relevância estratégica. Fomos premiados na categoria ESG Local Legal Adviser of the Year, Brazil, conquista que reflete […]
CMN restringe investimentos de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais e reforça controles sobre as carteiras
Em 24 de setembro de 2026, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução CMN nº 5.343 (“Resolução”), que altera a Resolução nº 2.907/2001 para estabelecer restrições à aplicação de recursos de fundos de investimento em direitos creditórios (“FIDCs”) e fundos de investimento em cotas de FIDCs em direitos ou expectativas de direito decorrentes de […]
STJ delimita responsabilidades em fundos de investimento
Em 05.05.2026, por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou os recursos especiais interpostos por um Fundo de Investimento, e pelas empresas responsáveis por serviços de administração fiduciária e distribuição de cotas do Fundo, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que manteve a condenação solidária das três […]
CVM flexibiliza regras de FIDC para empresas em recuperação
Em 5 de março, a CVM editou a Resolução CVM n.º 240/26, que altera o Anexo Normativo II da Resolução CVM n.º 175/22, relativo aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A nova norma flexibiliza o tratamento regulatório aplicável à cessão de recebíveis por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, removendo restrições que dificultavam […]
Proposta de modernização da regulamentação aplicável aos FIIs: CVM abre Audiência Pública
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 30 de outubro de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM nº 06/25 (“Edital”), com prazo de manifestação até 30 de janeiro de 2026, apresentando proposta de alteração do Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175/2022 (“Resolução CVM 175” e “Anexo Normativo III”, respectivamente), que trata […]
Nova Resolução do CMN restringe emissões de CRIs, CRAs e CDCAs por companhias fechadas
Em 22 de maio de 2025, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução nº 5.212 (“Nova Resolução”), que alterou a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024 (“Resolução CMN 5.118”). A Nova Resolução estendeu as restrições que anteriormente se aplicavam somente a companhias abertas (e suas partes relacionadas) a qualquer pessoa […]
Lucas Padilha
CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS
Em complemento à publicação da Resolução n.º 175, e como ansiosamente esperado pelo mercado, a CVM editou em 30 de setembro de 2024 a Resolução CVM 214, regulamentação específica dos FIAGROS que tem por finalidade endereçar de forma assertiva as necessidades desse veículo.