A edição da junho de 2025 da Newsletter Tributária está no ar
A edição de junho da nossa Newsletter Tributária traz uma análise estratégica das principais atualizações legislativas e jurisprudenciais, administrativas e judiciais, do mês. No Legislativo, a MP nº 1.303/2025 propõe mudanças relevantes na tributação sobre investimentos e no tratamento de CSLL, JCP e apostas, com impacto direto para o mercado financeiro. Já o PLP nº […]
JOTA | Senado aprova PL com inclusão do Simples Nacional no Reintegra
O Senado aprovou na última terça-feira (1/7) o PLP 167/24, que institui o Programa Acredita Exportação e inclui empresas do Simples Nacional no Reintegra — programa de ressarcimento de resíduos tributários à empresa exportadora dentro dos limites de 0,1% a 3%. O texto segue para sanção. O tributarista Maurício Barros, sócio do Cescon Barrieu Advogados, […]
VALOR ECONÔMICO | Reforma tributária: pontos pendentes
Nosso sócio Maurício Barros, de Tributário, destaca em artigo publicado no Valor Econômico os principais pontos que ainda precisam ser enfrentados para garantir a efetividade da reforma tributária. Embora a Emenda Constitucional tenha representado um marco relevante, ainda há temas pendentes que demandam atenção do legislador. Entre os principais desafios, Maurício destaca a definição do […]
VALOR ECONÔMICO | Empresas irão testar a partir de julho sistemas operacionais da CBS
A partir de 1º de julho, a Receita Federal dará início ao projeto-piloto da CBS — novo tributo que substituirá o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e parte do IPI. Cerca de 500 empresas devem participar dos testes ainda em 2025, etapa essencial para preparar o mercado para as mudanças que entrarão em vigor em […]
Leia a edição de maio da nossa Newsletter Tributária
A edição de maio da nossa Newsletter Tributária faz análise estratégica das atualizações na legislação e jurisprudência fiscal brasileira. As novas regras do IOF, já em vigor, afetam diretamente operações de crédito, câmbio e seguro. O STF avança no julgamento sobre a constitucionalidade da CIDE, com possíveis impactos diretos na tributação de remessas ao exterior. […]
Reforma Tributária: Portaria institui o Piloto referente à CBS (RTC-CBS)
Foi publicada hoje a Portaria RFB 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS, para fins de assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. O Piloto RTC – CBS tem como objetivos (i) possibilitar a realização de testes, a validação e […]
Mudanças Tributárias da MP 1303/2025: Destaques sobre JCP, Investidores Estrangeiros, Majoração da CSLL e Compensação Tributária
A MP nº 1.303/2025 promoveu alterações significativas no regime tributário: elevou o IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio para 20%, estabeleceu nova alíquota de 17,5% (podendo chegar a 25%) para investidores não residentes e majorou a CSLL de instituições financeiras, chegando a 20%. A seguir trazemos as principais alterações no contexto das pessoas jurídicas, JCP […]
Nova Medida Provisória – Alterações na Tributação de Operações Financeiras e Investimentos no País
Principais Alterações da MP 1.303/2025 No dia 11 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1303, trazendo importantes mudanças para a tributação dos investimentos no País, abrangendo renda fixa, variável, fundos de investimento e ativos virtuais. As novas regras, com algumas exceções, entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026. A […]