Especial Reforma Tributária
Nossa área Tributária foi destaque na cobertura do tema. Confira um compilado de Informas, matérias e um white paper especial.
Reforma Tributária é sancionada com vetos
Na data de ontem, foi publicada a primeira e mais importante lei para regulamentar a reforma tributária do consumo. Contudo, houve vetos em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Newsletter Energia – Dezembro/2024
Confira alguns destaques da edição de dezembro de 2024:
Iminente Encerramento do Prazo para Opção de Tributação com Alíquota Reduzida (3,65%) nos Contratos de Locação
Entre os dias 16 e 17 de janeiro, encerra-se o prazo para garantir a opção pela alíquota reduzida de 3,65% de IBS/CBS na locação de imóveis, aplicável a contratos firmados antes da publicação da Lei Complementar. Confira os requisitos necessários para essa opção.
PGFN e Receita Federal lançam novos editais sobre transação tributária
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicaram três novos editais de transação por adesão, destinados ao contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Sancionada a lei que institui o Adicional de CSLL sobre lucro de multinacionais
O presidente da República sancionou, sem vetos, a Lei n.º 15.079, de 27 de dezembro de 2024, que cria o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) para grupos multinacionais.
Renovação e revogação de benefícios de ICMS no estado de São Paulo
O Governo estadual de São Paulo anunciou uma revisão dos benefícios de ICMS, com o intuito de rever os gastos públicos do estado.
Tech News – Dezembro de 2024
Confira alguns dos destaques da edição de dezembro da Tech News:
