Receita Federal lança o Programa Confia com 40 vagas na primeira edição
A Receita Federal anunciou o lançamento oficial do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), que contará com 40 vagas para grandes empresas na edição inaugural. A iniciativa reforça o movimento […]
MP 1.307/2025 sobre Zonas de Processamento de Exportação perde efeitos: entenda as mudanças
A Medida Provisória nº 1307/2025 trouxe duas alterações bastante relevantes no regime das Zonas de Processamento de Exportação (“ZPEs”), a saber: Contudo, não houve conversão em lei da referida MP […]
VALOR ECONÔMICO | Inclusão de IBS e CBS na base do ICMS viola princípios da simplicidade e da transparência
A reforma tributária do consumo entra em fase de teste em 2026, mas Estados já apresentam interpretações conflitantes sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo […]
Sancionada a Lei que estabelece a tributação dos dividendos
Ontem, 26 de novembro de 2025, foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei nº 1.087/2025, convertido na Lei nº 15.270/2025, com vigência a partir de 1º de […]
Guia jurídico para marketplaces: regulação, compliance e tributação no Brasil
O modelo de marketplace transformou o comércio digital brasileiro, conectando vendedores e compradores em plataformas que movimentam bilhões anualmente. Essa expansão trouxe uma complexidade jurídica sem precedentes, envolvendo, dentre outras, […]
Nova tributação de dividendos: o que investidores estrangeiros precisam saber
A partir de janeiro de 2026, investidores não-residentes estarão sujeitos a uma nova tributação de 10% sobre dividendos pagos por entidades brasileiras. O PL 1.087/2025 aguarda sanção presidencial e trará […]
IBA 2025
Durante a semana passada, nossa delegação multidisciplinar esteve na International Bar Association (IBA) Annual Conference 2025, em Toronto, Canadá, para participar de debates estratégicos sobre o futuro do direito global, […]
Newsletter Tributária – Outubro 2025
A edição de outubro traz mudanças importantes na legislação estadual e decisões relevantes. São Paulo publicou a Portaria SRE nº 64/2025, excluindo diversos produtos da substituição tributária do ICMS a […]