Destaques da 242ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
A sessão que aconteceu em 12 de fevereiro esclareceu os critérios para notificação de operações envolvendo ativos imobiliários, dentre outros temas. CADE esclarece critérios de notificação de operações envolvendo ativos imobiliários1 O Tribunal do CADE emitiu decisão relevante que aprimora os critérios de notificação de operações que envolvem a aquisição de ativos imobiliários, o que […]
Principais Tendências no CADE – Segundo Semestre de 2024
Confira a nova edição do nosso Boletim Principais tendências do CADE. Nosso time de Concorrencial apresenta os números mais relevantes, os eventos de repercussão e as decisões mais importantes do CADE no segundo semestre de 2024.
Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
Em 10 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou os resultados da Tomada de Subsídios sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, incluindo 12 propostas de medidas legais e infralegais, no relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
