Destaques da 247ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
CADE condena conselhos profissionais por abuso de poder regulamentar1 Em 14 de maio de 2025, na 247ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) condenou três conselhos profissionais — o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) — por […]
Confira os destaques da 246ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
CADE aprova, com restrições, aquisição da Brasnefro pela DaVita1 O Tribunal do CADE, por unanimidade, aprovou a operação envolvendo a aquisição, pela DaVita, da totalidade das ações da Brasnefro, mediante a celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que impôs remédios estruturais e comportamentais para endereçar problemas concorrenciais identificados pela autoridade de defesa da […]
Mayara Lins Ogea
Destaques da 242ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE
A sessão que aconteceu em 12 de fevereiro esclareceu os critérios para notificação de operações envolvendo ativos imobiliários, dentre outros temas.
Principais Tendências no CADE – Segundo Semestre de 2024
Confira a nova edição do nosso Boletim Principais tendências do CADE. Nosso time de Concorrencial apresenta os números mais relevantes, os eventos de repercussão e as decisões mais importantes do CADE no segundo semestre de 2024.
Ministério da Fazenda apresenta propostas para novo regulamento econômico e concorrencial de plataformas digitais
Em 10 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda apresentou os resultados da Tomada de Subsídios sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, incluindo 12 propostas de medidas legais e infralegais, no relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”.
Principais Tendências no CADE – Primeiro Semestre de 2024
Download
