Rafael Bitencourt
STF valida homologação de partilha em arrolamento sumário sem recolhimento de imposto de transmissão prévio
Entenda por que a homologação da partilha poderá ocorrer sem a exigência imediata do imposto de transmissão e o que fundamentou essa decisão. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5894, encerrado ontem (24/04), o STF entendeu pela constitucionalidade do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de […]
Newsletter Planejamento Sucessório #4
Confira os destaques da newsletter preparada pelo nosso time e mantenha-se à frente das novidades que poderão redefinir a legislação familiar e sucessória brasileira.
A importância do planejamento sucessório como elo entre família e empresa
Segundo o ditado popular, “só há duas certezas na vida: os impostos e a morte”. Mesmo assim, o fim da nossa existência ainda é tabu entre as pessoas, embora deixar de planejar a sucessão possa implicar prejuízos, sobretudo quando o patrimônio envolve empresas familiares. Nesse contexto, ganha importância o planejamento sucessório, definido como o conjunto de ferramentas jurídicas que permitem a transferência eficiente de bens e direitos de uma pessoa antes ou após a sua morte.
