Confira os destaques da newsletter preparada pelo nosso time e mantenha-se à frente das novidades que poderão redefinir a legislação familiar e sucessória brasileira.
Principais jurisprudências em Direito da Família e Sucessões
- Cláusula de renúncia à herança em pacto antenupcial;
- TJSP responsabiliza holding de herdeiros por pagamento de dívida de empresa do patriarca cujas participações lhes foram doadas;
- Possibilidade de afastamento do regime da separação obrigatória de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo maiores de 70 anos.
Principais Jurisprudências em Direito Tributário
- ITCMD sobre doações e heranças no exterior;
- STJ afasta IR sobre transferência de cotas de fundo de investimento em herança;
- Holding Imobiliária;
- Votação do STF sobre a (não) incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL.