Reforma Tributária: Portaria institui o Piloto referente à CBS (RTC-CBS)
Foi publicada hoje a Portaria RFB 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS, para fins de assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação […]
Newsletter Óleo & Gás – Maio/2025
O mês de maio de 2025 foi dinâmico para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com destaque para o envio do PL nº 2.632/2025, viabilizando a venda de […]
Mudanças Tributárias da MP 1303/2025: Destaques sobre JCP, Investidores Estrangeiros, Majoração da CSLL e Compensação Tributária
A MP nº 1.303/2025 promoveu alterações significativas no regime tributário: elevou o IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio para 20%, estabeleceu nova alíquota de 17,5% (podendo chegar a 25%) para […]
Nova Medida Provisória – Alterações na Tributação de Operações Financeiras e Investimentos no País
Principais Alterações da MP 1.303/2025 No dia 11 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1303, trazendo importantes mudanças para a tributação dos investimentos no País, abrangendo renda fixa, […]
Mais novidades sobre o IOF – Principais alterações do Decreto 12.499/2025
Novas alterações sobre o IOF – crédito, câmbio, seguros e títulos Se os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, […]
PGFN publica novo edital para transação de débitos de até R$ 45 milhões
Edital PGDAU n.° 11/2025 No dia 02 de junho de 2025, foi publicada o Edital PGDAU n.º 11/2025, que regulamenta novas modalidades de transação por adesão no âmbito da Procuradoria-Geral […]
VALOR ECONÔMICO | Empresas vão à Justiça contra mudanças no IOF
Empresas já discutem na Justiça o aumento do IOF e a tributação para operações de risco sacado, criada por meio do Decreto nº 12.466, publicado na semana passada. O tributarista […]
Veja as alterações no IOF – Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025
Os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e 12.467, de 23 de maio de 2025, trouxeram importantes mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre crédito, […]