Confaz aprova/estende programa de parcelamento de ICMS para cinco estados
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou diversos Convênios envolvendo programas de parcelamento. A seguir, destacamos os principais pontos. Convênio ICMS nº 72/2025 – Paraná Autoriza o Estado do […]
STF valida Decretos Presidenciais que aumentaram IOF, mas exclui Operações de Risco Sacado
Em nova reviravolta do tema, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferiu decisão ajustando a medida cautelar anteriormente deferida nas ADIs 7827 e 7839 e na ADC 96 para […]
Tributação mínima e de não-residentes recebe parecer positivo do relator
O relator Dep. Arthur Lira apresentou substitutivo ao PL 1.087/2025, propondo ajustes a pontos centrais da proposta do Executivo, mantendo, contudo, o aumento da faixa de isenção do IR, a […]
A edição da junho de 2025 da Newsletter Tributária está no ar
A edição de junho da nossa Newsletter Tributária traz uma análise estratégica das principais atualizações legislativas e jurisprudenciais, administrativas e judiciais, do mês. No Legislativo, a MP nº 1.303/2025 propõe […]
Newsletter Óleo e Gás – Junho/2025
O mês de junho foi marcado por recordes de arrecadação, leilões estratégicos e importantes avanços regulatórios que sinalizam mudanças no mercado. Nesta edição da nossa Newsletter, analisamos os destaques do […]
Leia a edição de maio da nossa Newsletter Tributária
A edição de maio da nossa Newsletter Tributária faz análise estratégica das atualizações na legislação e jurisprudência fiscal brasileira. As novas regras do IOF, já em vigor, afetam diretamente operações […]
Reforma Tributária: Portaria institui o Piloto referente à CBS (RTC-CBS)
Foi publicada hoje a Portaria RFB 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à CBS, para fins de assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação […]
Newsletter Óleo & Gás – Maio/2025
O mês de maio de 2025 foi dinâmico para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com destaque para o envio do PL nº 2.632/2025, viabilizando a venda de […]