Newsletter Energia – Abril 2026: movimentos decisivos no mercado de energia
A Newsletter de Energia de Abril de 2026 traz os principais movimentos regulatórios do setor elétrico brasileiro, com destaques para a repactuação dos saldos de Uso do Bem Público de usinas hidrelétricas, os desdobramentos do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026) nas esferas administrativa, judicial e legislativa, e novas consultas […]
CADE utiliza prerrogativa de analisar operações concluídas em mercados digitais e endereça novas formas de concentração
A 265ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), realizada em 12 de maio de 2026, foi marcada por um movimento relevante da autoridade concorrencial em relação aos mercados digitais. Na ocasião, foram analisados cinco Procedimentos Administrativos para Apuração de Ato de Concentração (APACs), instaurados para investigar operações que não haviam […]