Principais Decisões Penais do STF e STJ: IA, Provas Digitais e Crimes Corporativos (2º Tri 2026)
Nossa equipe de Penal e Processual Penal preparou uma seleção dos julgados mais relevantes do segundo trimestre de 2026, com foco em temas atuais de interesse corporativo.
Atualizações do Setor Elétrico Brasileiro (Junho/2026): Atualize-se com a nossa Newsletter Energia
Destaque do mês Em junho de 2026, no segmento de geração de energia, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) publicou as diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existente […]
Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é sancionado: entenda potenciais impactos e riscos à atividade empresarial
No último dia 24 de março de 2026, o Presidente da República sancionou a Lei Federal nº 15.358/2026, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (acessar aqui). […]
Newsletter Penal Econômico #6
Nossa equipe de Direito Penal e Processual Penal preparou a 6ª edição da Newsletter de Penal Econômico com os julgados mais relevantes do STF e STJ do último trimestre de […]
Responsabilidade penal nas relações de trabalho e mitigação de riscos empresariais
I. Trabalho análogo à escravidão O trabalho análogo à escravidão está tipificado no art. 149 do Código Penal. A norma criminaliza a conduta de reduzir alguém à condição análoga à […]
A nova onda anticrime organizado e seus reflexos no mundo corporativo
1. Mudanças na legislação quanto à criminalidade organizada No dia 29 de outubro, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.245/2025 para alterar disposições do Código Penal, da Lei das […]
STJ fixa o entendimento de que o crime de poluição é de natureza formal
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) deu provimento ao Recurso Especial do Ministério Público de Minas Gerais, no contexto do Tema Repetitivo nº 1377, e consolidou alguns […]
A edição #5 da Newsletter Penal Econômico traz os destaques do terceiro trimestre
Nossos especialistas destacaram os julgados mais importantes do STF e STJ no terceiro trimestre de 2025, com impactos relevantes ao setor empresarial. Entre os destaques, está a reafirmação do STJ […]