INPI anuncia alteração no procedimento de reconhecimento de Marcas de Alto Renome
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, em 22 de janeiro de 2026, uma proposta de alteração no procedimento de reconhecimento de Marcas de Alto Renome, permitindo que os […]
Ativos digitais: como garantir a sucessão patrimonial?
A sucessão patrimonial deixou de envolver apenas imóveis, contas bancárias e ações. Hoje, o patrimônio inclui perfis em redes sociais que geram receita, criptoativos e até direitos de imagem recriados […]
Lei 15.325/2026 reconhece influenciadores como profissionais multimídia
Reconhecimento e contexto regulatório Em janeiro deste ano foi publicada a Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente o exercício da profissão de multimídia e passa a enquadrar, sob esse conceito, […]
MP nº 1.317/2025 avança no Congresso e consolida transformação da ANPD em agência reguladora
A Medida Provisória nº 1.317/2025 (“MP 1.317/2025”), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) em Agência Nacional de Proteção de Dados, avançou em sua tramitação no Congresso […]
MEGAWHAT | Data centers no Brasil: desafios energéticos e perspectivas tributárias
Atualmente, 60% do processamento de dados do Brasil é realizado no exterior, apesar da matriz energética renovável e posição estratégica. Essa demanda, impulsionada por inteligência artificial e computação em nuvem, […]
VALOR ECONÔMICO | Entenda o projeto de lei que aumenta os deveres dos “influencers”
O PL 5990/2025 estabelece regras para influenciadores divulgarem conteúdos sobre temas sensíveis como saúde e finanças, exigindo qualificação técnica comprovada, transparência sobre patrocínios e informação clara sobre riscos ao consumidor. […]
Instrução Normativa DREI nº 1/2025: novas regras para a proteção e a verificação de identidade dos nomes empresariais no Brasil
A Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1 (“IN DREI 01/25”), publicada em 08 de janeiro, sistematiza de forma unificada os critérios para a formação, o registro e a proteção dos nomes […]
Tech News Novembro 2025: regulação de mercados digitais, proteção de dados e inteligência artificial
A edição de novembro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, dados pessoais e mercados digitais no Brasil e no mundo: Leia na íntegra: