Publicidade Digital: novas regras para anúncios e impulsionamentos pagos
Em setembro de 2026, foi publicada a Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI nº 31 (“Portaria”), que disciplina a transparência na publicidade digital e a criação de repositórios públicos de anúncios e impulsionamentos pagos por provedores de aplicações de internet com mais de um milhão de usuários ativos mensais no Brasil. Editada pela Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), […]
JORNAL DE BRASÍLIA | Riscos e a responsabilidade no uso da IA
O avanço da inteligência artificial amplia o debate sobre responsabilidade por erros, prejuízos e decisões tomadas com apoio dessas ferramentas. Questões relacionadas à governança, implementação e uso seguro da tecnologia ganham cada vez mais relevância. Em matéria do veículo Jornal de Brasília, nosso sócio Renato Opice Blum analisou o cenário. Renato explicou que a responsabilização […]
ANPD abre consulta pública para atualização das regras de fiscalização e processo sancionador
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) divulgou, em 9 de setembro de 2026, a abertura de consulta pública para atualização do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador (“Regulamento”), aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/2021. Em vigor desde 2021, o Regulamento disciplina a atuação fiscalizatória da ANPD e a apuração […]
Danielle Serafino
Camilla Jimene
Tiago Neves Furtado
Henrique Fabretti
Florence Terada
