Provimento do CNJ regulamenta os requisitos e delimita os créditos sujeitos à recuperação judicial de produtores rurais
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 216, de 9 de março de 2026, que estabelece diretrizes para o processamento de recuperações judiciais e falências de produtores rurais, […]
CVM flexibiliza regras de FIDC para empresas em recuperação
Em 5 de março, a CVM editou a Resolução CVM n.º 240/26, que altera o Anexo Normativo II da Resolução CVM n.º 175/22, relativo aos Fundos de Investimento em Direitos […]
Cessão de Precatório Previdenciário: IRDR 34 do TRF4 veda transferência e STJ pode afetar tema aos repetitivos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF4”) finalizou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 34, processo n. 5023975-11.2023.4.04.0000 (“IRDR nº 34”), que trata da controvérsia […]
STJ fixa critérios para suspensão de passaportes, CNH e cartões de crédito na execução
No julgamento do tema Repetitivo 1.137, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a adoção de medidas executivas atípicas – como a suspensão de passaporte, a apreensão de […]
CNJ apresenta nova versão do sistema de investigação patrimonial SNIPER
Atualização do sistema reúne consultas em uma só plataforma e permite encaminhamento centralizado de ordens judiciais O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) apresentou, em setembro de 2025, uma edição aperfeiçoada […]
Daniel Longa lança novo livro: “Indenização nos Contratos Societários”
Na última terça-feira, 20 de agosto, nosso sócio de Contencioso Cível e Reestruturação e Insolvência, Daniel Longa, celebrou o lançamento de seu livro “Indenização nos Contratos Societários – Da indenização […]
CriptoJud: CNJ lança ferramenta para localização e bloqueio de criptoativos de devedores
O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) acaba de lançar o CriptoJud, sistema desenvolvido para facilitar o rastreio e a penhora de criptoativos (dentre eles, Bitcoins) em processos judiciais. A ferramenta […]
Inauguração do novo escritório de Salvador
Nos dias 30 e 31 de julho, recebemos clientes e parceiros para conhecerem nosso novo escritório de Salvador. Os sócios Gabriel Seijo, responsável pela unidade, Daniel Longa e Ivana Bomfim […]