Liquidação extrajudicial da Trustee e da Banvox: impactos para fundos de investimento e orientações para gestores e cotistas
O Banco Central do Brasil decretou, em 3 de setembro de 2026, a liquidação extrajudicial da Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Trustee”) e da Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Trustee”), ambas com sede em São Paulo. A medida atinge diretamente fundos de investimento administrados por essas duas instituições e […]
CVM altera a Resolução CVM nº 50 para reforçar obrigações de diligência de PLD/FTP sobre transações envolvendo jurisdições de alto risco
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 2 de julho de 2026, a Resolução CVM nº 245 (“Resolução CVM 245”), promovendo alterações pontuais na Resolução CVM nº 50/2021 (“Resolução CVM 50”), que disciplina a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa […]
CVM torna facultativa a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 29 de maio de 2026, a Resolução CVM nº 244, que altera a Resolução CVM nº 193, para revogar a obrigatoriedade do reporte de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias de capital aberto (“Informações de Sustentabilidade”). Com a alteração, a divulgação das Informações de Sustentabilidade, que […]
STJ delimita responsabilidades em fundos de investimento
Em 05.05.2026, por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou os recursos especiais interpostos por um Fundo de Investimento, e pelas empresas responsáveis por serviços de administração fiduciária e distribuição de cotas do Fundo, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que manteve a condenação solidária das três […]
CVM flexibiliza regras de FIDC para empresas em recuperação
Em 5 de março, a CVM editou a Resolução CVM n.º 240/26, que altera o Anexo Normativo II da Resolução CVM n.º 175/22, relativo aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). A nova norma flexibiliza o tratamento regulatório aplicável à cessão de recebíveis por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, removendo restrições que dificultavam […]
CAPITAL ABERTO | Como a CVM abre caminho para a inovação no mercado de capitais brasileiro
A Agenda Regulatória da CVM consolida uma estratégia de modernização do mercado de capitais brasileiro, com foco em proporcionalidade regulatória, inovação tecnológica e ampliação do acesso ao financiamento direto. Frentes como crowdfunding, regime FÁCIL, revisão da Resolução 160, Projeto 135 “light” e atualização do regime dos FIPs compõem uma arquitetura regulatória integrada, na qual a tokenização […]
CVM propõe simplificação do regime informacional dos FIFs
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, nesta terça-feira (11/11), a Consulta Pública SDM Nº 07/25, que propõe a modernização do regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro (“FIF”), com o objetivo de aumentar a eficiência regulatória por meio de maior equilíbrio entre a proteção do investidor, a supervisão do mercado e a racionalização dos […]
Proposta de modernização da regulamentação aplicável aos FIIs: CVM abre Audiência Pública
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 30 de outubro de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM nº 06/25 (“Edital”), com prazo de manifestação até 30 de janeiro de 2026, apresentando proposta de alteração do Anexo Normativo III da Resolução CVM nº 175/2022 (“Resolução CVM 175” e “Anexo Normativo III”, respectivamente), que trata […]