True Crimes: o que o PL nº 5.912/2023 muda para o mercado de mídia e entretenimento
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar as regras do jogo para produções de true crime, documentários, livros e séries baseados em crimes reais. O PL nº 5.912/2023, com Substitutivo já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), propõe a inclusão do Título VII-A na Lei de […]
Marketing de Emboscada em Eventos Esportivos
Com a Copa do Mundo em andamento, o engajamento do consumidor atinge seu ápice, impulsionando empresas a buscarem conexão com o evento. No entanto, o aproveitamento comercial do torneio por marcas que não são patrocinadoras oficiais exige extrema cautela. A prática de associação comercial não autorizada — conhecida juridicamente como marketing de emboscada em eventos […]
Conexões Inteligentes debate o impacto da nova lei de multimídia nas relações de trabalho com influenciadores digitais
No segundo episódio da série Trabalhista Convida, do nosso podcast Conexões Inteligentes, nossas sócias Viviane Rodrigues (Trabalhista) e Julia Pazos (Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação) conversam sobre a recente Lei 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia e coloca os influenciadores digitais no centro do debate. A discussão multidisciplinar desmistifica a ideia de que a lei cria um vínculo de emprego automático e aborda os […]
Governo atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia deveres das plataformas digitais
Em 20 de maio de 2026, foi editado o Decreto nº 12.975/2026 (“Decreto”), que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O Decreto alinha-se aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) em 2025 sobre a responsabilização de provedores de conexão e de aplicações de internet e amplia as obrigações relativas […]
Justiça do Trabalho aplica multa por prompt injection em petição
O uso de inteligência artificial no contexto jurídico ganhou um novo capítulo com decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, em processo trabalhista no qual foi identificada a inserção de comando oculto em petição. Ao processar o documento por meio do Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do […]
IA na Saúde: aplicações, riscos e conformidade regulatória
A Inteligência Artificial está redefinindo o setor de saúde, e com ela surgem oportunidades, riscos e um cenário regulatório cada vez mais exigente. Nossa equipe de Tecnologia e Inovação elaborou um material com a análise sobre as principais aplicações da IA na saúde, os riscos jurídicos envolvidos e as obrigações previstas na LGPD, na RDC […]
ECA Digital Regulamentado: entenda o novo Decreto estruturado em quatro pilares
O Decreto nº 12.880/2026 regulamenta o ECA Digital, e, além de esclarecer alguns pontos que estavam pendentes, estabelece novas obrigações concretas para as empresas, cria estruturas institucionais e indica pontos ainda a regulamentar. O material desenvolvido pelo nosso time visa facilitar o entendimento do Decreto a partir da sua divisão em quatro blocos: Leitura essencial […]
Mercados Digitais e Proteção de Dados: os destaques de fevereiro de 2026
A edição de fevereiro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, inteligência artificial, proteção de dados e mercados digitais no Brasil e no mundo: Leia na íntegra: