Promulgada Emenda Constitucional que aprova o fim da escala 6×1: o que muda com a jornada de 40 horas semanais
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, dia 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que põe fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para promulgação pelo Congresso […]
Registrada a primeira entidade sindical patronal do setor de bets no Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (“MTE”) deferiu o Registro Sindical ao Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (“Sindibets SP”), conforme publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira, dia 6 de agosto. A entidade sindical passa a representar a categoria econômica das empresas autorizadas […]
Trabalhista Convida debate os incentivos remuneratórios baseados em ações
No terceiro e último episódio da série Trabalhista Convida do podcast Conexões Inteligentes do Cescon Barrieu, a sócia Marília Veiga Ravazzi recebe os sócios Camila Bacellar, da área Tributária, e Thenard Figueiredo, da área de Societário, para uma conversa sobre os incentivos em remunerações baseadas em ações. O debate aborda os chamados planos de incentivo […]
Portaria MTE 1.316/2026: fim da disputa de feriados no comércio
Desde novembro de 2023, o setor do comércio brasileiro convivia com um cenário de intensa insegurança jurídica quanto ao trabalho em feriados. A Portaria MTE nº 3.665/2023 havia revogado a autorização permanente para que diversas atividades comerciais funcionassem em feriados sem negociação coletiva — autorização essa que havia sido concedida de forma ampla pela Portaria […]
Canada Day reúne lideranças jurídicas e empresariais em celebração das relações Brasil-Canadá
Nosso escritório teve o prazer de participar, como um dos apoiadores, da celebração do Canada Day, realizada em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Os encontros reuniram representantes da comunidade empresarial e do setor corporativo em um ambiente de conexão, diálogo e fortalecimento das relações entre Brasil e Canadá. Fomos representados pelos sócios André Melo, Camila Bacellar, Daniel […]
Especialistas na Imprensa: Debates e Cenário Jurídico
Nossos especialistas seguem contribuindo ativamente para as principais discussões jurídicas do mercado, analisando os impactos de mudanças regulatórias, fiscais e trabalhistas em diversos setores. Acompanhe os destaques recentes: No Valor Econômico, os sócios Camila Bacellar e Vicente Gioielli avaliaram os impactos da Lei 15.270 e as incertezas da tributação (IRRF) sobre a bonificação em ações para as companhias abertas Também […]
Trabalhista Convida debate os impactos das teses vinculantes do TST para os setores bancário e financeiro | Conexões Inteligentes
O podcast Conexões Inteligentes do Cescon Barrieu conecta perspectivas e especialistas para explorar os temas jurídicos mais relevantes dos principais setores e indústrias, sob o olhar multidisciplinar que o mercado exige. Nesta nova temporada, lançamos a série Trabalhista Convida, em que os sócios da área Trabalhista recebem sócios de outras áreas para debater temas relevantes, […]
Empresas devem disponibilizar aos empregados informações sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, alterou a CLT para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. Novas obrigações trazidas pela Lei Por força do novo […]