A discussão sobre a incidência de tributos sobre tributos continua sendo o principal risco fiscal para a União no Judiciário. As chamadas “teses filhotes” enfrentam resistência nos tribunais, com o argumento do impacto orçamentário sensibilizando o STF. A lista de riscos fiscais aponta perdas possíveis de R$ 759 bilhões em discussões tributárias, sendo que quase 30% referem-se à incidência de tributos sobre tributos.
Nossos sócios de Tributário, André Melo, Maurício Barros e Rodrigo Bevilaqua, comentaram sobre o tema em matéria publicada na Folha de S.Paulo. André Melo destaca que a tese do século pode ter sido a última grande vitória dos contribuintes, dado seu impacto fiscal significativo. Rodrigo Bevilaqua observa que o não julgamento de casos pendentes pode ser estratégico diante da preocupação do Supremo com questões fiscais. Maurício Barros alerta que, apesar dos avanços da reforma tributária, o período de transição (2026-2032) não está blindado contra novos litígios, especialmente quanto à inclusão da CBS e do IBS nas bases de ISS e ICMS.