Empresas devem disponibilizar aos empregados informações sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, alterou a CLT para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o […]
Nova lei redefine a licença-paternidade no Brasil
Promulgada em 31 de março de 2026, a Lei nº 15.371 altera a legislação trabalhista para regulamentar e ampliar a licença-paternidade no Brasil. Listamos abaixo as principais alterações promovidas pela […]
Justiça do Trabalho e a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas em Recuperação Judicial: o Tema 26 do TST e a recente decisão do STF
A controvérsia sobre a atuação da Justiça do Trabalho na desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial não é nova, mas ganhou destaque com as alterações da Lei […]
Lei 15.325/2026 reconhece influenciadores como profissionais multimídia
Reconhecimento e contexto regulatório Em janeiro deste ano foi publicada a Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente o exercício da profissão de multimídia e passa a enquadrar, sob esse conceito, […]
Prêmios e Liberalidade: novo entendimento da RFB – Solução de Consulta COSIT nº 10/2026
Foi publicada ontem a Solução de Consulta COSIT nº 10/2026 (“SC 10/2026”), alterando o entendimento que a Receita Federal do Brasil (RFB) havia fixado em 2019, acerca dos requisitos para […]
Agenda Trabalhista 2026: confira o panorama completo
Este será um ano decisivo para o Direito do Trabalho: decisões do STF sobre pejotização e plataformas digitais, novos precedentes vinculantes do TST, entrada em vigor de normas sobre riscos […]
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – O que mudou com o Decreto 12.712/2025?
O Decreto nº 12.712, publicado em 11 de novembro de 2025 (“Decreto”), implementou alterações operacionais no âmbito do PAT, incluindo a obrigatoriedade de arranjos abertos com vedação de exclusividade, e […]
Tech News Outubro 2025: Regulação de IA, Proteção de Dados e Concorrência Digital
A edição de outubro do Tech News traz análises sobre os temas mais relevantes em tecnologia, dados pessoais e mercados digitais no Brasil e no mundo: Confira na íntegra: