Lei de Câmbio e Capitais Internacionais: Tudo Sobre a Regulamentação Infralegal
Principais pontos verificados durante o primeiro mês de aplicação da regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
A Semana em Brasília – 23 a 27 de janeiro
Confira abaixo as movimentações do Legislativo e Executivo que podem impactar o setor privado.
A Semana em Brasília – 16 a 20 de janeiro
Veja as movimentações do Executivo e Lesgislativo nesta semana.
Congresso derruba vetos presidenciais na Lei 14.382/22, que trata de incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos
Em 5 de janeiro de 2023, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais na Lei 14.382/22, relacionados a alterações anteriores nas Leis 4.591/64 e 6.015/73, que dispõem sobre incorporações imobiliárias, condomínios edilícios e registros públicos, respectivamente.
ANM orienta o preenchimento da nova tela de “Recursos e Reservas Minerais” do Relatório Anual de Lavra – RAL 2023
Em 16 de janeiro de 2023 se inicia a Campanha de Declaração do Relatório Anual de Lavra 2023, referente às atividades de lavra do ano-base 2022. Para esta campanha a Agência Nacional de Mineração – ANM adotou uma nova tela para preenchimento, “Recursos e Reservas Minerais”, em substituição à já tradicional “Reservas Minerais”.
Novas Medidas Tributárias Federais: alterações relativas ao PIS/COFINS, instituição do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal e aplicação do voto de qualidade no CARF
Em 12/01/2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhado de sua equipe econômica, incluindo o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou medidas econômicas a serem adotadas para reduzir o déficit do orçamento. Dentre estas medidas estão alterações relevantes na legislação tributária, publicada em edição extra do Diário Oficial nessa mesma data. Apresentamos a seguir uma síntese dessas medidas.
Webinar | Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento (Resolução CVM 175)
O Cescon Barrieu convida você a participar do webinar sobre o novo marco regulatório dos Fundos de Investimento (Resolução CVM 175).
Guia das principais mudanças e inovações da Resolução CVM 175
Confira o Guia Completo da Resolução nº 175, publicada pela CVM