Valor Econômico | STF permite partilha de bens sem comprovação de pagamento de ITCMD
De acordo com Felipe Russomanno, sócio da área de Família e Sucessões do Cescon Barrieu, na prática, segundo a decisão do STF, o ITCMD vai ser tratado diretamente com o fisco estadual sem qualquer interferência na conclusão do processo de partilha. “Isso não significa que as partes não tenham que pagar o imposto, mas ele […]
Valor Econômico | CVM planeja rever regras para facilitar ‘tokenização’
Órgão regulador do mercado de capitais vai abrir duas consultas públicas sobre o tema em 2025. Na avaliação de Julia Franco, sócia do Cescon Barrieu, ainda há zonas cinzentas na regulação atual, o que causa insegurança jurídica no mercado. “A resposta não é fácil, o que realmente é importante é a CVM abrir essa discussão […]
Jota | Modernização das leis de concessões e PPPs pode impulsionar infraestrutura
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei de grande relevância para o setor de infraestrutura. Trata-se do texto que tem por objeto alterar as Leis de Concessões (Lei 8.987/1995) e de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). Considerando o momento pujante de projetos em infraestrutura, que tendem a garantir nos próximos anos expressivos investimentos em diversos […]