LEXLEGAL | Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei
Com o crescimento do marketing de influência, cresce também a atenção do Judiciário sobre a responsabilidade de influenciadores digitais e marcas em casos de publicidade enganosa. Entender os riscos e adotar boas práticas é essencial para evitar litígios e preservar reputações. Em entrevista ao LexLegal, nossa sócia de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação, Julia Pazos, […]
CAPITAL ABERTO | Inteligência Artificial na due diligence jurídica: desafios e oportunidades
Legaltechs e empresas de tecnologia vêm buscando, cada vez mais, soluções capazes de trazer mais eficiência em atividades jurídicas, sobretudo nas due diligences. No entanto, o uso de inteligências artificiais evidencia a complexidade e as particularidades do sistema jurídico brasileiro, o que pode tornar essa transformação desafiadora. Em artigo publicado na Capital Aberto, nossa sócia […]
JOTA PRO | TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reafirmou que o Airbnb presta serviço de hospedagem e, portanto, deve recolher Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão reforça o entendimento de que plataformas digitais que intermediam estadias exercem atividade econômica tributável, ultrapassando os limites de uma simples locação entre particulares. Para Marcos Prado, […]
Valor Econômico | Especialistas defendem maior pluralidade na CVM
A indicação de um novo presidente para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo Governo trouxe espaço para discussões no mercado, já que especialistas acreditam que pode ser uma oportunidade de renovação, trazendo profissionais de áreas além do Direito para compor o colegiado da autarquia. Em matéria publicada hoje no Valor Econômico, Julia Franco, nossa […]
Data centers e a MP 1.307/2025
A recém-publicada Medida Provisória 1.307/2025 exige o uso exclusivo energia renovável de empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), incluindo data centers. Embora essa tendência já seja realidade no setor, o principal desafio permanece no acesso à rede elétrica, observando que o processamento de dados é eletrointensivo. Nossa sócia de Energia, Ana Carolina Calil, comentou sobre […]
JOTA | Especialistas apontam insegurança em lei do Piauí sobre deságio em precatórios alimentar
Buscando regular os contratos de cessão de créditos em precatórios de natureza alimentar, Rafael Fonteles (PT-PI), governador do Piauí, sancionou em 16 de abril a Lei 8.651/2025, que estabelece valores de deságio em cessão de crédito alimentar no estado. A norma proíbe a cessão de crédito de precatório desta natureza em percentual superior a 40%, […]
Valor Econômico | Leilão na Faria Lima atrai corporativo e residencial
Foi aprovado na última quinta-feira o prospecto de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a Operação Urbana Consorciada Faria Lima. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o leilão destes certificados, que irão distribuir os últimos 250 mil metros quadrados de potencial construtivo ao longo de toda a região da Avenida Brigadeiro […]
Boletim AASP | Cadeia de custódia em Provas Digitais
Nosso sócio de Direito Penal e Processual Penal, Filipe Magliarelli, foi convidado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), para contribuir com um artigo sobre provas digitais, intitulado “Cadeia de custódia em provas digitais: descompasso entre avanço tecnológico e regulamentação normativa”. O artigo traça o histórico do reconhecimento da importância da cadeia de […]