TELETIME | Redata põe Brasil na rota internacional de investimento em data centers
O Redata representa um marco para posicionar o Brasil na rota internacional de investimentos em data centers. A MP 1.318 estabelece desoneração tributária com isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI para equipamentos de TIC, além de critérios de sustentabilidade obrigatórios. A medida antecipa benefícios da Reforma Tributária e cria segurança jurídica para destrava investimentos no sector de infraestrutura digital. Nossa sócia Thays Gentil, especialista em Telecomunicações e Tecnologia, destacou, em matéria […]
UOL | CADE vai determinar obrigações para plataformas com faturamento anual acima de R$ 5 bi no país
O CADE ganha novas atribuições para regular big techs com faturamento anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados estabelece critérios para designar plataformas de relevância sistêmica em mercados digitais e determinar obrigações especiais. A regulação considerará fatores como número de usuários, poder de mercado, efeitos […]
Nossos especialistas em Resolução de Disputas são coautores em novo livro
Nossa sócia Esther Slud e nosso associado Felipe Figueiredo, especialistas do nosso time de Resolução de Disputas, são coautores do livro “Ensaios Sobre Direito Bancário – Conexões entre prática e doutrina”, publicado pela Tirant lo Blanch e lançado durante o II Congresso de Direito Bancário da OAB. Nossos advogados escreveram o artigo “O Pacto Marciano […]
Valor Econômico | A distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD
Distribuição desproporcional de lucros pode ser enquadrada como doação para fins de ITCMD, conforme decisão do TJSP. O tribunal entendeu que distribuições sem justificativa negocial configuram transferência patrimonial por liberalidade, sujeitando-se à tributação. A decisão impacta especialmente holdings familiares e estruturas de planejamento patrimonial e sucessório, exigindo maior cuidado na fundamentação de operações societárias. Camila […]
Valor Econômico | STF julga se marketplace responde por ICMS de vendedor
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se plataformas digitais podem ser responsabilizadas pelo ICMS devido por vendedores que não emitem notas fiscais. A decisão, com repercussão geral, questionará se Estados podem criar regras de responsabilização tributária sem lei complementar, impactando o compliance de marketplaces. Nosso sócio de Tributário, Maurício Barros, comentou ao Valor Econômico que […]
Valor Econômico | 3ª Turma do STJ permite acesso à herança digital sem autorização do falecido
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente histórico sobre herança digital, permitindo que herdeiros acessem bens digitais de falecidos para realização de inventário. A decisão criou a figura do inventariante digital, perito especializado que categorizará ativos transmissíveis, preservando direitos de personalidade e intimidade do falecido em cenário de vácuo legislativo no Brasil. […]
Valor Investe | Entenda o que muda nas fintechs com nova regra da Receita
A Receita Federal implementou nova regulamentação que inclui as fintechs na obrigação da e-Financeira, visando fortalecer o combate a crimes financeiros e equiparando as fintechs e participantes de arranjos de pagamento às instituições financeiras tradicionais. Camila Bacellar, nossa sócia de Tributário, comentou ao Valor Investe sobre os impactos práticos da nova norma, destacando que agora […]
BROADCAST | Implementação da Resolução CVM 175 e seus efeitos práticos
A Resolução CVM 175, novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, unificou normas anteriores e modernizou o setor, com o objetivo de possibilitar mais transparência, flexibilidade e inovação. Contudo, após o prazo de adaptação que foi até junho, novos desafios práticos começam a surgir, como indicam nossos sócios Frederico Calmon e Vitor Arantes […]