Recomendação do MPF ao INCRA e à ANEEL sobre a regularização das ocupações de imóveis rurais
Em 07/01/2026, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a Recomendação nº 30/2025, dirigida à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aproximando ao arrendamento rural outras formas de ocupação de imóveis rurais destinadas à geração, produção e distribuição de energia utilizadas no setor energético. A recomendação […]
Newsletter Transição Energética #4
Os meses de novembro e dezembro de 2024 foram marcados por importantes avanços regulatórios e institucionais na agenda de transição energética e descarbonização no Brasil, com iniciativas que impactam diretamente diversos setores da economia e reforçam o desenvolvimento de marcos regulatórios estratégicos. Entre os temas abordados, destacamos:
Portaria MME nº 125/2026: alterações no LRCAP 2026
1. Introdução O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (“LRCAP 2026”) se destina à contratação de potência a partir de empreendimentos de geração termelétrica a gás natural, novos e existentes, carvão mineral existentes, e à ampliação de empreendimentos hidrelétricos. As Diretrizes e a Sistemática para a realização do Leilão foram […]
MEGAWHAT | Data centers no Brasil: desafios energéticos e perspectivas tributárias
Atualmente, 60% do processamento de dados do Brasil é realizado no exterior, apesar da matriz energética renovável e posição estratégica. Essa demanda, impulsionada por inteligência artificial e computação em nuvem, exige ambiente regulatório e tributário competitivos. Nossas sócias Ana Carolina Calil e Thays Gentil, e nossos associados Raphael Penteado, Eduarda Carmo e Yasmin Yazigi, analisam, em […]
Newsletter Energia – Dezembro 2025
Dezembro de 2025 marcou avanços significativos no setor elétrico brasileiro com a instituição da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão por meio do Decreto nº 12.772/2025, a conclusão do primeiro mecanismo competitivo para contratação de suporte de potência reativa com deságio médio de 21%, e a abertura de consultas públicas sobre compensação por […]
Newsletter Energia Novembro 2025 | Leilões e Regulação
Novembro de 2025 registrou avanços no setor elétrico brasileiro com Leilões de Energia Existente movimentando R$ 6,48 bilhões, encaminhamento do Leilão de Transmissão nº 01/2026 ao TCU e sanção da Lei nº 15.269 modernizando o mercado de energia. Nossos especialistas destacam: Leia na íntegra:
Newsletter Transição Energética #3: Biocombustíveis, SAF e Mercado de Carbono
A transição energética no Brasil avança com marcos regulatórios e investimentos estratégicos. Confira os principais desenvolvimentos de setembro e outubro: Leia na íntegra:
Reforma do setor elétrico: sanção da Lei n° 15.269/2025
O Governo Federal publicou, no dia 25 de novembro, a Lei nº 15.269, oriunda da Medida Provisória n° 1.304/2025, que estabelece medidas para a modernização do setor elétrico brasileiro. Os dispositivos vetados pela Presidência da República serão deliberados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, no prazo de 30 dias corridos, após recebimento das razões dos […]