Revisão do processo regulatório da ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública sobre uma nova resolução que atualiza a forma como elabora e revisa suas normas, substituindo a Portaria nº 16/2021. A mudança busca alinhar a ANPD à Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) e prepará-la para as novas atribuições trazidas pelo ECA Digital. Além de […]
A ameaça dos LLMs para as criptomoedas e para os programas de segurança da informação
Recentemente, os laboratórios de fronteira no desenvolvimento de grandes modelos de linguagem (LLMs), como OpenAI e Anthropic, têm apresentado descobertas significativas na matemática, avançando sobre problemas que os pesquisadores mais capazes do planeta estudavam havia décadas sem que conseguissem chegar a uma solução. Um dos casos que mais chamou atenção ocorreu em maio, quando um […]
JORNAL DE BRASÍLIA | Riscos e a responsabilidade no uso da IA
O avanço da inteligência artificial amplia o debate sobre responsabilidade por erros, prejuízos e decisões tomadas com apoio dessas ferramentas. Questões relacionadas à governança, implementação e uso seguro da tecnologia ganham cada vez mais relevância. Em matéria do veículo Jornal de Brasília, nosso sócio Renato Opice Blum analisou o cenário. Renato explicou que a responsabilização […]
Resoluções CNSIC nº 20 e 21/2026: a consolidação da governança de prevenção e resposta a incidentes para infraestruturas críticas no Brasil
A publicação, em sequência, das Resoluções CNSIC nº 20 e 21/2026 avança na implementação da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas ao estruturar duas dimensões complementares: a resposta a ameaças e incidentes e o planejamento preventivo dos setores prioritários. Enquanto a Resolução nº 20 organiza o monitoramento, a classificação de impacto e o escalonamento […]
ANPD abre consulta pública para atualização das regras de fiscalização e processo sancionador
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) divulgou, em 9 de setembro de 2026, a abertura de consulta pública para atualização do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador (“Regulamento”), aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 1/2021. Em vigor desde 2021, o Regulamento disciplina a atuação fiscalizatória da ANPD e a apuração […]
Camilla Jimene
Tiago Neves Furtado
Henrique Fabretti
