ANPD: evolução institucional e expansão da agenda regulatória digital
Key takeaway Em pouco menos de seis anos, a ANPD passou de órgão vinculado à Presidência para se tornar a 12ª agência reguladora federal do Brasil, com autonomia funcional, técnica, administrativa e financeira, fiscalização ativa em múltiplos setores e rede internacional de cooperação, consolidando um novo patamar de efetividade na aplicação da LGPD. Em destaque […]
Brasília Talks #4 – Privacidade
Promovemos no dia 18 de agosto o Brasília Talks – Privacidade, um coquetel realizado na Arena BRB Mané Garrincha em paralelo ao 3º Encontro ANPD de Encarregados. O evento reuniu DPOs e profissionais do setor para networking e troca de experiências sobre proteção de dados e governança. Nossos sócios Tania Liberman, Luiz Felipe Di Sessa […]
VALOR ECONÔMICO | Volume de processos judiciais contra empresas de IA cresce em ritmo forte
O volume de processos judiciais contra empresas de Inteligência Artificial (IA) registra um crescimento acelerado globalmente. As principais ações judiciais envolvem infração de direitos autorais, propriedade intelectual e uso indevido de imagem no treinamento de modelos de IA. Além das disputas globais contra gigantes de tecnologia, o mercado brasileiro enfrenta desafios jurídicos próprios, com um […]
Deepfakes nas Eleições 2026: radar da ANPD amplia o debate sobre riscos e transparência
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou o Radar Tecnológico nº 6 (“Radar”), dedicado aos deepfakes. O documento sistematiza conceitos, explica o funcionamento dessas tecnologias e examina seus riscos à privacidade, à proteção de dados pessoais e à criação de ambientes digitais seguros, incluindo uma análise específica do contexto eleitoral. O Radar tem […]
Novas diretrizes do CONAR para marketing de influência: o que muda?
O marketing de influência se consolidou como uma das principais estratégias de comunicação entre marcas e consumidores. Com a diversificação dos formatos de monetização, o avanço da inteligência artificial na produção de conteúdo e o crescimento do número de criadores, o ambiente jurídico e regulatório aplicável a essas relações também vem passando por transformações relevantes. […]
Novas portarias alteram as regras aplicáveis à publicidade de bets no Brasil
Nas últimas semanas, foram publicadas duas portarias (“Novas Portarias Bet”) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (“SPA/MF”), que modificam o regime aplicável à publicidade e à oferta de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A Portaria sobre Advertências1 institui frases padronizadas sobre os riscos associados às apostas. A Portaria […]
Conexões Inteligentes debate o impacto da nova lei de multimídia nas relações de trabalho com influenciadores digitais
No segundo episódio da série Trabalhista Convida, do nosso podcast Conexões Inteligentes, nossas sócias Viviane Rodrigues (Trabalhista) e Julia Pazos (Propriedade Intelectual, Tecnologia e Inovação) conversam sobre a recente Lei 15.325/2026, que regulamenta a profissão de multimídia e coloca os influenciadores digitais no centro do debate. A discussão multidisciplinar desmistifica a ideia de que a lei cria um vínculo de emprego automático e aborda os […]
Governo atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia deveres das plataformas digitais
Em 20 de maio de 2026, foi editado o Decreto nº 12.975/2026 (“Decreto”), que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O Decreto alinha-se aos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) em 2025 sobre a responsabilização de provedores de conexão e de aplicações de internet e amplia as obrigações relativas […]