ECA Digital: Polícia Federal abre cadastro no Sistema NIDUS
Em 20 de outubro de 2026, foi publicada a Portaria DG/PF nº 19.107/2026, que disciplina o cadastro de fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação e o credenciamento das pessoas indicadas para atuar no Sistema NIDUS da Polícia Federal. Os fornecedores sujeitos ao cadastro obrigatório terão 60 dias, contados da publicação, para apresentar […]
Conexões Inteligentes: Entrevista com Oliver Patel
O Conexões Inteligentes, videocast do Cescon Barrieu, apresenta uma série especial gravada durante o Tech Day, reunindo sócios, executivos e especialistas para discutir as transformações que estão moldando o futuro dos negócios e da tecnologia. Neste episódio, os sócios Ricardo Gaillard e Matheus Fernandes recebem Oliver Patel para uma conversa sobre as oportunidades e os […]
CONJUR | ANPD deve intensificar fiscalização do ECA Digital a partir de janeiro de 2027
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve intensificar a fiscalização do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) a partir de janeiro de 2027, com o início de uma nova etapa de supervisão que poderá resultar na aplicação de sanções administrativas às empresas que não estiverem em conformidade com a legislação. […]
ÉPOCA NEGÓCIOS | IA, investimento e regulação: o que o plano chinês ensina ao Brasil
Enquanto a China avança com uma estratégia que combina investimentos, infraestrutura, política industrial e regulação para impulsionar a inteligência artificial, o Brasil discute os caminhos para desenvolver seu próprio modelo de governança e inovação em IA. Em artigo publicado pela Época Negócios, nossos sócios Luiz Di Sessa e Tania Liberman, ao lado do advogado Pedro […]
Novo Decreto do SAC: novas regras entram em vigor em 20 dias
Em 13 de outubro de 2026, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 13.135/2026, que traz novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e revoga o Decreto nº 11.034/2022. As novas regras entram em vigor 20 dias após a publicação. Quem é afetado As regras gerais aplicam-se aos fornecedores de […]
Conexões Inteligentes: O novo ciclo de VC e M&A no Tech Day
O Conexões Inteligentes, videocast do Cescon Barrieu, apresenta uma série especial gravada durante o Tech Day, reunindo sócios, executivos e especialistas para discutir as transformações que estão moldando o futuro dos negócios e da tecnologia. Neste episódio, os sócios Ricardo Gaillard e Fernando Xavier recebem Edoardo Freschet, Diretor de M&A na G5 Partners, e Barbara […]
Legal ao Cubo | A nova era do jurídico
Como Ecosystem Leader do Cubo Itaú, fizemos parte da construção do Legal ao Cubo, evento que promoveu debates sobre as transformações que estão redefinindo o setor jurídico e os desafios que devem moldar o futuro do Direito na América Latina. A agenda foi estruturada a partir de temas centrais para a evolução do mercado, com […]
Revisão do processo regulatório da ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública sobre uma nova resolução que atualiza a forma como elabora e revisa suas normas, substituindo a Portaria nº 16/2021. A mudança busca alinhar a ANPD à Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) e prepará-la para as novas atribuições trazidas pelo ECA Digital. Além de […]