Governo Federal atualiza normas envolvendo ZPEs
O Governo Federal editou a Medida Provisória n.º 1.307/2025 e a RFB publicou a Instrução Normativa n.º 2.269/2025, que atualizam regras das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) Medida Provisória […]
Confaz aprova/estende programa de parcelamento de ICMS para cinco estados
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou diversos Convênios envolvendo programas de parcelamento. A seguir, destacamos os principais pontos. Convênio ICMS nº 72/2025 – Paraná Autoriza o Estado do […]
STF valida Decretos Presidenciais que aumentaram IOF, mas exclui Operações de Risco Sacado
Em nova reviravolta do tema, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferiu decisão ajustando a medida cautelar anteriormente deferida nas ADIs 7827 e 7839 e na ADC 96 para […]
Tributação mínima e de não-residentes recebe parecer positivo do relator
O relator Dep. Arthur Lira apresentou substitutivo ao PL 1.087/2025, propondo ajustes a pontos centrais da proposta do Executivo, mantendo, contudo, o aumento da faixa de isenção do IR, a […]
A edição da junho de 2025 da Newsletter Tributária está no ar
A edição de junho da nossa Newsletter Tributária traz uma análise estratégica das principais atualizações legislativas e jurisprudenciais, administrativas e judiciais, do mês. No Legislativo, a MP nº 1.303/2025 propõe […]
JOTA | Senado aprova PL com inclusão do Simples Nacional no Reintegra
O Senado aprovou na última terça-feira (1/7) o PLP 167/24, que institui o Programa Acredita Exportação e inclui empresas do Simples Nacional no Reintegra — programa de ressarcimento de resíduos […]
VALOR ECONÔMICO | Reforma tributária: pontos pendentes
Nosso sócio Maurício Barros, de Tributário, destaca em artigo publicado no Valor Econômico os principais pontos que ainda precisam ser enfrentados para garantir a efetividade da reforma tributária. Embora a […]
VALOR ECONÔMICO | Trusts Irrevogáveis e Discricionários
A recente Solução de Consulta COSIT nº 75/25, da Receita Federal, reacendeu o debate sobre a tributação de trusts irrevogáveis e discricionários com beneficiários residentes no Brasil. A medida prevê […]