São Paulo exclui novos itens da substituição tributária
Em 30 de junho de 2026, a Sefaz-SP publicou a Portaria SRE nº 34/2026, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026, que exclui mais de 170 itens do regime de substituição tributária. A referida Portaria dá continuidade ao plano “São Paulo na Direção Certa”, por meio do qual o estado reúne ações […]
Leonardo Maciel Narciso
Julia Maurizi Mendonça Passos Campos
Gabriel Oura Chiang
JOTA | Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS
A recente suspensão da cobrança de ISSQN na emissão de notas fiscais para fins de IBS e CBS, determinada pela Justiça de São Paulo, acende um alerta para as empresas durante o período de transição da Reforma Tributária. A decisão evidencia os desafios gerados pela falta de adaptação dos sistemas municipais para destacar os novos […]
Fernando Marques Almeida Dias
Cenário tributário em foco: confira os principais destaques de abril e maio na nossa Newsletter Tributária
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Alerta: Fraude à Execução Fiscal Reconhecida por Inscrição em Dívida Ativa no CNPJ do Empresário Individual
A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução civil exige o registro da penhora do bem alienado ou a comprovação de má-fé do terceiro adquirente. No âmbito da execução fiscal, contudo, o STJ adotou regime distinto e mais rigoroso, de caráter objetivo, conforme se expõe a seguir. No julgamento do […]