Newsletter Energia – Abril 2026: movimentos decisivos no mercado de energia
A Newsletter de Energia de Abril de 2026 traz os principais movimentos regulatórios do setor elétrico brasileiro, com destaques para a repactuação dos saldos de Uso do Bem Público de […]
CADE e precificação algorítmica: entenda o precedente
Ao analisar algoritmos de precificação de combustíveis, o CADE identificou, em precedente recente, riscos concorrenciais, tais como: uniformização de preços, uso centralizado de dados de mercado e o papel de […]
Aquisições por fundos: CADE reforça visão de grupo econômico
Em 08.04.2026, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), por unanimidade, reconheceu a consumação antecipada – prática conhecida como gun jumping – da aquisição, em conjunto, pelos FIPs […]
Decreto 12.930 regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
O Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso […]
263ª Sessão de Julgamento do Cade
CADE celebra acordo em investigação sobre prática de precificação algorítmica1 Em 8 de abril de 2026, o Tribunal do CADE homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a […]
Destaques da 260ª, 261ª e 262ª Sessões Ordinárias de Julgamento (SOJ) do Tribunal do CADE
CADE arquiva aquisição da RJ Participações pela ClickBus por indícios de informações enganosas O Tribunal do CADE decidiu arquivar, sem julgamento de mérito, o ato de concentração em que a […]
Principais Tendências no CADE – Segundo semestre de 2025
O segundo semestre de 2025 foi marcado por importantes movimentações no Direito Concorrencial no Brasil. Nesta edição do Boletim do CADE, nossos especialistas apresentam os principais números, tendências e decisões […]
Publicação do Paper Patentes Essenciais pelo CADE
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE publicou estudo inédito sobre Patentes Essenciais (SEPs) e seus impactos concorrenciais em mercados tecnológicos. A análise afeta diretamente setores como tecnologia, farmacêutico, […]