CADE e precificação algorítmica: entenda o precedente
Ao analisar algoritmos de precificação de combustíveis, o CADE identificou, em precedente recente, riscos concorrenciais, tais como: uniformização de preços, uso centralizado de dados de mercado e o papel de entidades de classe na disseminação de informações. O precedente traz recomendações relevantes para o uso dessas ferramentas no mercado. Leia o conteúdo abaixo para mais […]
Aquisições por fundos: CADE reforça visão de grupo econômico
Em 08.04.2026, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), por unanimidade, reconheceu a consumação antecipada – prática conhecida como gun jumping – da aquisição, em conjunto, pelos FIPs Quíron e Tessália (sob controle do Grupo Master), de 11,97% da Oncoclínicas1 e determinou a sua notificação. Inicialmente, os FIPs Quíron e Tessália, geridos pela […]
Decreto 12.930 regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis
O Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de GLP, com base nas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis […]
263ª Sessão de Julgamento do Cade
CADE celebra acordo em investigação sobre prática de precificação algorítmica1 Em 8 de abril de 2026, o Tribunal do CADE homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com a Intelprice Soluções de Precificação Ltda., no âmbito de processo administrativo que investiga o uso de software de precificação por postos de combustíveis no Brasil, diante […]
Destaques da 260ª, 261ª e 262ª Sessões Ordinárias de Julgamento (SOJ) do Tribunal do CADE
CADE arquiva aquisição da RJ Participações pela ClickBus por indícios de informações enganosas O Tribunal do CADE decidiu arquivar, sem julgamento de mérito, o ato de concentração em que a Bus Serviços de Agendamento S.A. (ClickBus) pretendia adquirir a RJ Participações S.A., diante de indícios de omissão ou prestação de informação falsa ou enganosa pelas […]
Principais Tendências no CADE – Segundo semestre de 2025
O segundo semestre de 2025 foi marcado por importantes movimentações no Direito Concorrencial no Brasil. Nesta edição do Boletim do CADE, nossos especialistas apresentam os principais números, tendências e decisões proferidas pelo CADE no período. Leia na íntegra:
Publicação do Paper Patentes Essenciais pelo CADE
O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE publicou estudo inédito sobre Patentes Essenciais (SEPs) e seus impactos concorrenciais em mercados tecnológicos. A análise afeta diretamente setores como tecnologia, farmacêutico, automotivo e IoT. Empresas que licenciam ou utilizam tecnologias padronizadas precisam revisar suas estratégias diante da crescente atenção regulatória. Nesse sentido, nossos especialistas prepararam um […]
Projeto de Lei propõe ampliar a atuação do CADE para regular mercados digitais
O Governo Federal encaminhou ao Congresso o PL nº 4.675/2025, que propõe um novo regime de regulação econômica e concorrencial para agentes designados como detentores de relevância sistêmica. O PL prevê a imposição de obrigações específicas a esses agentes em processo administrativo próprio e a criação da Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do CADE. […]